Votação dos projectos de lei adiados para a semana. Comissão do PSD contra a corrupção viabilizada pelo PS.
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O Bloco de Esquerda está a tentar convencer o PS a votar favoravelmente a criminalização do enriquecimento ilícito e levantamento generalizado do sigilo bancário e, por isso, pediu o adiamento da votação do seus projectos-lei.
"Estamos neste combate contra a corrupção para formar maiorias", disse o líder da bancada parlamentar do BE, José Manuel Pureza, já no final do debate, explicando que o adiamento visa "dar mais uma oportunidade ao PS para que se junte" a ele. Foi assim, que apesar de ter direito a exigir a votação no final do debate, decidiu adiá-la para a semana.
No dia 10, será votado o projecto de Lei sobre enriquecimento ilícito. Nesse dia será também discutido o projecto do PSD sobre a mesma matéria e do PCP, que também ontem foi discutido. No dia seguinte, será votado o projecto sobre o levantamento generalizado do sigilo bancário.
No primeiro caso, as reticências do PS prendem-se com eventual perigo de ser invertido o ónus da prova e desrespeitada toda a estrutura do código penal português. Ou seja, o perigo de ter que ser o arguido a provar a sua inocência e não a acusação a provar a sua ilicitude. No segundo caso, o PS parece mais "baralhado". As criticas ao projecto do Bloco prendem-se mais com questões organizativas, do género: como vai a máquina fiscal ter capacidade para analisar os cerca de 15 milhões de contas existentes em Portugal? Ou a tese segundo a qual permitir que o fisco seja informado da evolução das contas superiores a 1 400 euros significa lançar uma suspeita generalizada sobre a classe média.
Para além disso, há, entre os socialistas, muitos que concordam com a medida. A começar por Vera Jardim, que assistiu ao debate impávido e sereno.
"O PS vota contra esta proposta do PS porque o primeiro-ministro e o ministro das Finanças não deixam. E vota contra Vera Jardim. Se esta proposta for rejeitada , não é votada mais nenhuma. Porque o primeiro-ministro não deixa. O PS é o partido da coligação negativa por essência", concluiu Francisco Louçã.
Ricardo Rodrigues, do PS, já no final e depois de todas as justificações para não apoiar as propostas do BE ou do PCP (enriquecimento ilícito), veio dizer que nunca afirmou que as rejeitaria. "estamos no momento de avaliação".
E essa avaliação há-de ser feita na comissão eventual proposta pelo PSD e que, logo no início do debate, Francisco Assis, líder parlamentar do PS afirmou estar disponível para viabilizar. Essa comissão terá 180 dias para ouvir, discutir e construir "um quadro legislativo contra a corrupção", como explicou o social democrata Fernando Negrão.
Dos quatro projectos apresentados pelo BE, foi aprovado o fim da separação de corrupção para acto ilícito e acto lícito e rejeitado a tributação de mais valias obtidas através de alterações administrativas.