O Parlamento vai debater e votar na sexta-feira uma proposta do Bloco de Esquerda para a constituição de uma comissão de inquérito a todas as parcerias público-privadas rodoviárias, ferroviárias e do setor da saúde.
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A proposta do BE será debatida em simultâneo com uma outra da maioria CDS/PSD que visa a constituição de uma comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias renegocidas em 2010.
"A nossa proposta é que haja uma comissão de inquérito que no seu âmbito alargue a análise às PPP ferroviárias, rodoviárias e no setor da saúde. Diferencia-se da perspetiva da maioria que apoia o Governo, que defende que seja apenas para as concessões das PPP da rodovia e aquelas que tiveram uma renegociação recente. Por isso, nem sequer a todas as da rodovia", explicou à Lusa o deputado do BE Pedro Filipe Soares.
"Nós consideramos que há aqui um modelo que lesou os portugueses e por isso não há PPP que são boas e outras que são más, como parece querer dar a entender a maioria", acrescentou.
O deputado sublinhou que o Bloco de Esquerda defende "a verdade e a transparência doa a quem doer" e por isso esta proposta para uma comissão de inquérito tem como objetivo a análise das PPP "desde o contrato inicial até à sua gestão e renegociação", acrescentando que este tipo de contratos na ferrovia, rodovia e saúde "são todos as várias faces de um modelo que lesou, e de forma bastante grande, o bolso dos portugueses".
"Esperamos que haja aqui uma abertura por parte da maioria para introduzir as alterações que propomos", acrescentou.
A proposta da maioria, anunciada a 24 de março pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, pretende analisar as parcerias público-privadas rodoviárias renegociadas em 2010 pelo Governo socialista.
Na altura do anúncio, Luís Montenegro ressalvou que da parte da maioria "não há nenhum intuito persecutório contra nada, nem contra ninguém", mas "apenas um interesse de apuramento da verdade".
O presidente do grupo parlamentar do PSD disse no entanto que "se sabe que houve uma transposição de grande parte dos riscos privados para o domínio público" nas renegociações das parcerias rodoviárias em 2012 e que resultaram em "elevadas quantias que todos os anos os portugueses têm de dispor para fazer face aos encargos".
"Estamos a falar de qualquer coisa que cresceu 14 mil milhões de euros entre 2005 e o dia de hoje e estamos a falar de um encargo anual que hoje é de cerca mil milhões de euros e que, a partir de 2014, será superior a 1500 milhões de euros, o que é muito dinheiro e é importante que se possa compreender de que forma é que estes contratos foram negociados, se o interesse público foi de facto acautelado, e que se perceba bem os encargos que nos foram deixados pelos governos anteriores", advogou.