O Bloco de Esquerda requereu, esta quarta-feira, a presença da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, através de um agendamento potestativo que obriga à presença da governante.
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O presidente da comissão, o deputado Eduardo Cabrita, revelou à Lusa que "a data está ainda a ser negociada com a governante e ainda não está fechada".
O BE apresentou na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública um requerimento com vista à audição, com caráter de urgência, de Maria Luís Albuquerque, sobre "contingências decorrentes" da venda do BPN ao BIC.
Também o PCP apresentou um requerimento visando a audição, com caráter de urgência, da ministra de Estado e das Finanças, com vista ao conhecimento de diversos aspetos referentes ao processo global de privatização do BPN e da fixação das condições contratuais relativas à venda deste banco ao BIC.
O requerimento do PCP acabou por ser retirado, revelou Eduardo Cabrita, uma vez que "ia no mesmo sentido do [requerimento] do BE".
Os deputados bloquistas decidiram, então, recorrer ao agendamento potestativo.
O agendamento potestativo é um direito regimental atribuído a cada partido e que dispensa votação. Cada grupo parlamentar tem direito a dois [agendamentos potestativos] por ano.
Também esta manhã, na mesma comissão, foi chumbado pela maioria um requerimento do BE com vista à audição, com caráter de urgência, do Governador do Banco de Portugal para prestar informações sobre a opinião veiculada relativa ao falhanço do programa de ajustamento português.