O BE apresentou esta segunda-feira um conjunto de alterações ao Orçamento Retificativo, propondo o pagamento até julho de todos os subsídios de férias, a eliminação das taxas aos subsídios de desemprego e doença e da sobretaxa no IRS.
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Estas propostas de alteração ao Orçamento Retificativo para 2013 serão discutidas e votadas na quarta-feira de manhã em sede de comissão, sendo a proposta do Governo sujeita a votação final global em plenário no final da tarde da mesma quarta-feira.
"Apresentamos propostas sensatas para a situação de emergência social que o país vive", sustentou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Pedro Filipe Soares defendeu o pagamento dos subsídios de férias aos trabalhadores da administração pública e aos pensionistas "de acordo com a lei em vigor".
Se o Orçamento Retificativo entrar em vigor ainda este mês, o Bloco de Esquerda entende que o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores do setor público deverá ser feito ainda em junho.
Se o Orçamento Retificativo apenas for promulgado em julho, então o Bloco de Esquerda propõe que o subsídio de férias dos trabalhadores da administração pública seja efetuado no dia seguinte à promulgação do diploma.
"O mesmo princípio se aplica para o pagamento dos subsídios de férias para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e para os aposentados da Segurança Social. Ou o Orçamento Retificativo é promulgado antes do trâmite legal (neste caso seria em julho para os pensionistas da Segurança Social), ou haverá uma obrigatoriedade de pagamento de pagamento no dia seguinte à promulgação do Orçamento Retificativo", referiu Pedro Filipe Soares.
Neste capítulo, o Bloco de Esquerda avança ainda com propostas para a eliminação das taxas de cinco por cento sobre o subsídio de doença e de seis por cento sobre o subsídio de desemprego.
O Bloco de Esquerda defende também "o combate à precariedade no Estado", através da regularização dos precários na função pública e a revogação das disposições que obrigam a uma redução dos funcionários públicos.
No domínio da economia, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda disse que proporá a aplicação do IVA de Caixa a empresas com faturação até dez milhões de euros (em vez dos atuais 500 mil euros) "e por períodos que não sejam apenas anuais", o resgate público das Parcerias Público Privadas, a renegociação da dívida pública portuguesa e a redução do IVA da restauração.
Entre as propostas de alteração do Bloco de Esquerda estão também medidas para a eliminação da sobretaxa em sede de IRS, a introdução de uma progressividade no englobamento das mais-valias em IRS e a redução para a taxa mínima do IVA sobre a eletricidade, gás natural e gás de botija.
Interrogado sobre o impacto global na redução de receita resultante das propostas do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares disse que o seu partido "fez as contas" e defendeu que se fossem aprovadas no seu conjunto o resultado final ficaria mais próximo das metas do défice.
"Todas as propostas do Bloco de Esquerda têm repercussões positivas no funcionamento da economia. Todos os empregos criados ou preservados são menos gastos na segurança social e toda a atividade na economia é mais receita fiscal. Com as medidas do Governo de destruição da economia, já houve um falhanço na ordem dos 1,6 mil milhões de euros", contrapôs o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.