O Ministério das Finanças alemão afirmou esta segunda-feira que nenhuma decisão sobre o prolongamento dos prazos das maturidades da dívida portuguesa sairá dos encontros do Eurogrupo e do Ecofin, que decorrem sexta-feira e sábado em Dublin.
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Contactado pela agência Lusa, um dos porta-vozes do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, lembrou que a extensão dos prazos das maturidades da dívida de Portugal e da Irlanda vai ser um dos temas em discussão na capital irlandesa.
Contudo, o mesmo responsável disse que nesses encontros, onde "certamente" também será abordado o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro medidas do Orçamento de Estado para 2013, não deverão ser tomadas quaisquer decisões, ao contrário do que alguns governos, incluindo o português, têm vindo a afirmar publicamente.
Na sua declaração ao país, no domingo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho considerou que a decisão do TC "tem consequências muito sérias para todo o país" e, por acontecer a menos de uma semana da "negociação decisiva" sobre os reembolsos e maturidades dos empréstimos a Portugal, "torna a posição portuguesa mais frágil nessas negociações".
O porta-voz de Schäuble escusou-se tecer quaisquer comentários sobre o assunto, lembrando apenas ser "ainda muito cedo" para que os responsáveis europeus possam tomar qualquer decisão, tanto sobre o prolongamento dos prazos das maturidades de Portugal e Irlanda ou sobre a nova situação em Portugal.
"Essas questões serão certamente discutidas nos encontros informais, mas não serão tomadas decisões", afirmou o porta-voz, que quis deixar bem claro que cabe "única e exclusivamente" ao Governo português "encontrar as medidas" que considerar "adequadas" para compensar o chumbo do TC.
O mesmo responsável destacou que para os parceiros europeus o "mais importante é a credibilidade do programa".
O ministro das Finanças alemão, Wolfang Schäuble, lembrou hoje em declarações ao Bayerischen Rundfunk que Portugal - que "tem feito grandes progressos nos últimos anos (...) e está prestes a ganhar acesso aos mercados financeiros" - tem agora responder à decisão do TC com novas medidas e de forma a garantir as obrigações com os credores internacionais.
"O que o ministro Schäuble disse é senso comum", apontou o porta-voz, salientando que quando Lisboa "acordar as novas medidas com a 'troika'", e estas forem apresentadas aos parceiros europeus, então sim poderão ser discutidas a nível comunitário.
"Então sim poderemos discutir essas medidas com Portugal", concluiu.