A General Dynamics European Land Systemas, que produzem os blindados Pandur, vão recorrer ao tribunal arbitral contra o Ministério da Defesa, para impedir que o Estado concretize o fim do contrato de fornecimento de blindados, por incumprimento.
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A informação decorre de um comunicado chegado esta segunda-feira à redação do JN e em que a empresa considera, através das palavras do seu presidente, Alfonso Ramonet, que "tem cumprido sempre as suas obrigações que constam nos termos do contrato com Portugal e que incluem não só a produção, até à data, de 193 veículos, mas também a transferência de tecnologia e know-how valiosos para a indústria local".
É a primeira vez que a General Dynamics European Land Systemas (GDELS) toma uma posição pública sobre o caso, depois de o ministro da Defesa, Aguiar Branco, ter anunciado, no dia 16, o fim do contrato por incumprimento. O JN sabe, no entanto, que na sexta-feira o Ministério da Defesa Nacional (MDN) notificou a GDELS do fim do contrato de fornecimento de blindados mas também a formalização da exigência de uma indemnização no valor de 55 milhões de euros, por quebras contratuais.
O MDN invoca que a GDELS não apenas se atrasou no fornecimento de blindados como não realizou a transferência de tecnologia que estava prevista no contrato. Em contrapartida, o requerimento para tribunal arbitral foi entregue pela GDELS na terça-feira da semana passada, dia 23, na Câmara de Comércio, em Lisboa, e está agora à espera que o MDN tome uma posição.
A empresa alega que já entregou 166 veículos e tem mais 27 concluídos, que aguardam a "aceitação desde 2011". Alfonso Ramonet diz compreender a "atual situação económica em Portugal" e espera que "todas as partes cumpram as suas obrigações previstas nos termos do contrato".