O Bloco de Esquerda congratulou-se, esta quarta-feira, com o chumbo do Tribunal Constitucional à proposta de referendo do PSD sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo, esperando que os sociais-democratas não persistam agora numa "manobra muito baixa".
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"É uma decisão esperada que vem no sentido daquilo que foi muito alertado aqui na Assembleia da República, que este referendo não tinha pernas para andar", considerou a deputada bloquista Helena Pinto em declarações aos jornalistas no parlamento.
A deputada do Bloco falava depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter julgado inconstitucional a proposta do parlamento para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais.
A decisão vem "repor a legalidade" e o BE espera agora que o PSD "não persista numa manobra muito baixa" que utilizou no parlamento "contrariando as normas da democracia".
De acordo com o comunicado do TC, o acórdão será hoje publicado no "site" do tribunal.
A resolução, da autoria de um grupo de deputados do PSD, propunha que fossem colocadas aos portugueses as seguintes questões: "1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".
A proposta foi aprovada no dia 17 de janeiro por maioria apenas com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do CDS-PP e de dois deputados do PS. As bancadas do PS, PCP, BE e PEV votaram contra.