A Comissão Europeia ameaçou ontem levar Portugal a tribunal se o Governo não corrigir o modelo de distribuição dos portáteis dos programas e-escola, e-professores e e-oportunidades. O processo contra o Magalhães (programa e-escolinha) não prossegue.
"A Comissão está preocupada porque Portugal não cumpriu as suas obrigações ao não abrir à concorrência os contratos para o fornecimento dos computadores portáteis e serviços Internet a estudantes, professores" e formandos do Novas Oportunidades, no âmbito dos programas e-escolas, e-professores e e-oportunidades, respectivamente - realçou o Executivo comunitário num comunicado divulgado à Imprensa.
O Governo tem agora dois meses para "responder de forma satisfatória" a Bruxelas e evitar uma queixa formal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
De acordo com a edição online do Sol, na nota oficial da Direcção-Geral do Mercado Interno, tutelada pelo comissário Michel Barnier, o Governo português é acusado de ter "infringido" leis comunitárias, "distorcido" o princípio da concorrência, tendo havido "falta de transparência" nos procedimentos do concurso e "um desperdício de dinheiros públicos".
O Governo já reagiu. O secretário de Estado das Comunicações congratulou-se com a decisão de Bruxelas desistir do processo ao programa e-escolinha, considerando que essa resolução acaba com "as dúvidas sobre a aquisição do Magalhães". O Executivo lançou concurso público para a segunda fase do programa - Prológica e JP Sá Couto foram os vencedores.
PSD denuncia "branqueamento"
Para Paulo Campos, a desistência de Bruxelas demonstra que os trabalhos da comissão de inquérito (criada por iniciativa do PSD) "não são para o apuramento da verdade", sendo "única e exclusivamente uma arma de arremesso político contra um dos programas mais importantes do combate à info-exclusão em Portugal".
O PSD também não tardou a reagir e Jorge Costa classificou a reacção do Governo de "ignóbil".
O deputado social-democrata considera que a Comissão Europeia confirma a violação do direito comunitário na aquisição dos Magalhães sem concurso público e que, "não estando em causa o mérito do programa" (e-escolinhas), se justificou a criação da comissão de inquérito. Para Jorge Costa, as declarações de Paulo Campos demonstram uma "tentativa de branquear o processo e de condicionar a opinião pública". "Vir congratular-se com um arquivamento dizendo que isso veio dar razão ao Governo, quando não é isso que está na decisão", afirma indignado, sustentando que não há arquivamento, mas apenas não prossegue o procedimento contra Portugal.
Sobre o aviso dado por Bruxelas em relação aos outros programas, o deputado do PSD considera que o Governo "não tem alternativa senão dar por encerrados os contratos que celebrou com as operadoras e iniciar um processo de concurso público".
"A decisão da Comissão Europeia confirma as nossas suspeições e vem permitir a outras entidades, como o Tribunal de Contas, que está a fazer uma fiscalização e uma verificação deste processo, também absorvam estas conclusões. Vem, de facto, dar razão aos objectivos da comissão de inquérito", concluiu.
Também o CDS-PP considera que o relatório confirma a "nebulosa" que rodeou a entrega dos Magalhães e reitera a necessidade de o processo ser avaliado pelo Ministério Público.
*COM ALEXANDRA INÁCIO E AGÊNCIA LUSA