Presidente da República promulgou a segunda alteração ao Orçamento de Estado de 2009, que prevê um aumento de quase cinco mil milhões de euros do limite do endividamento.
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Segundo uma mensagem publicada no site da Presidência da República, Cavaco Silva promulgou hoje, terça-feira, a proposta do Governo, que fora recebida em Belém na passada quarta-feira.
A informação contém apenas um parágrafo, informando que foi promulgado o decreto n.º 5/XI da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e sem acrescentar qualquer mensagem de Cavaco Silva.
O limite de endividamento já tinha sido aumentado pelo Governo para 10.107,9 milhões de euros em Janeiro, na primeira alteração ao Orçamento para 2009.
Nesta segunda alteração, o valor do aumento do limite de endividamento é de 4.904,1 milhões de euros face à última alteração, tendo sido justificada pelo Governo com uma quebra das receitas fiscais de 13,2 por cento.
No debate parlamentar que antecedeu a aprovação da proposta do Governo, a oposição acusou o executivo de ter escondido a situação das contas públicas aos portugueses por causa das eleições, o que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, rejeitou, argumentando que os dados de que o Governo dispunha foram sendo divulgados nos boletins de execução orçamental.
Na ocasião, o ministro admitiu ter errado nas previsões para a economia portuguesa e que foi confrontado com uma quebra da receita fiscal superior à que calculara. Teixeira dos Santos referiu ainda que, caso tivesse apresentado um orçamento rectificativo a meio do ano, já estaria a fazer uma nova alteração.
A proposta de alteração ao Orçamento foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis do PS e os votos contra do Bloco de Esquerda, enquanto PSD, CDS, PCP e PEV optaram pela abstenção.