Cavaco requereu fiscalização preventiva da suspensão de avaliação dos professores
O presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação pelo Tribunal Constitucional do diploma relativo à suspensão do actual modelo de avaliação dos professores.
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"O presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho"".
A revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores foi aprovada no dia 25 de Março pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.
O PS tinha anunciado a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade deste acto.
O diploma em causa determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho dos professores e o início de um processo negocial entre Governo e sindicatos para concretizar um novo modelo.
O artigo 1.º determina a revogação do decreto-regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, ou seja, o diploma que define o modelo de avaliação de desempenho em vigor.
"Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo", lê-se no artigo 2.º.
O diploma estabelece ainda que até à entrada em vigor do novo sistema de avaliação e até ao final de Agosto de 2011 são aplicáveis os procedimentos previstos num despacho de 2010, que diz respeito à "apreciação intercalar" de desempenho.
Na sequência da votação parlamentar, o secretário-geral do PS, José Sócrates, acusou PSD e CDS de "eleitoralismo", num episódio que marca um período em que "vale tudo" para "ganhar mais votos".
"Este episódio ficará a marcar este período, um período em que vale tudo para pensar única e exclusivamente no interesse dos partidos mesmo que isso ponha em causa o interesse nacional, vale tudo para que esses partidos pensem numa única coisa, como ganhar mais votos", afirmou.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, considerou, por seu turno, que a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores - que descreveu como "um processo monstruoso e kafkiano" - se tratou de uma decisão de "bom senso", referindo que constava do programa eleitoral da sua antecessora, Manuela Ferreira Leite.