Cavaco Silva lembra alertas feitos "na altura certa", quando havia tempo para mudar de rumo

Logo na parte inicial do prefácio do livro "Roteiros VI", divulgado esta noite do 'site' da Presidência da República, o chefe de Estado faz questão de recordar todos os alertas que deixou sobre a situação de emergência económica, financeira e social para que o país caminhava.

"Não tinha sido por falta de alertas, feitos em público e em privado, que o Governo [de José Sócrates] não tinha ajustado as suas políticas, de modo a conter o agravamento da situação económica e social", refere, lembrando várias intervenções que foi fazendo, nomeadamente o discurso de Ano Novo de 2010, onde falou em "situação explosiva" ou a expressão "situação insustentável" utilizada no 10 de Junho do mesmo ano.

Alertas que, sublinha, são a melhor prova de que falou "na altura certa, quando ainda havia tempo para corrigir políticas e para mudar de rumo".

"Porque penso na situação que agora vivem milhares de portugueses, não me congratulo pelo facto de a História me ter dado razão. Lamento, isso sim, que perante uma evidência tão objetiva e tão clara, interesses de ocasião, aliados a forma obstinada de ação política, tenham contribuído para que a palavra serena, firme e imparcial do Presidente da República haja sido menosprezada, quando deveria ter merecido a reflexão séria por parte dos responsáveis políticos", afirma Cavaco Silva.

A constatação de que os seus alertas não eram ouvidos foi o que levou à proposta de uma "magistratura ativa", explica Cavaco Silva, sublinhando que se trata de uma noção que "não colide nem infirma o princípio de cooperação estratégica".

Ainda a propósito dos alertas que foi deixando, o chefe de Estado lembra que os problemas da economia portuguesa identificados pela 'troika' "coincidiram, na essência, com aqueles para que, em devido tempo, tinha alertado".

Sobre o programa de ajustamento financeiro, o chefe de Estado recorda também o apoio dado ao Governo para que não deixassem de ser adotadas as medidas necessárias e os contactos com os partidos da oposição para "sensibilizá-los para uma atitude de cooperação responsável".

"O facto de, após a demissão do primeiro-ministro, se ter começado a viver um ambiente de pré-campanha eleitoral, certamente contribuiu para o atraso no pedido de auxílio financeiro", acrescenta, lamentando que na altura a questão se tenha convertido num tema de controvérsia político-partidária, quando, pela sua gravidade, deveria ter sido tratada numa perspetiva de "salvaguarda do interesse nacional, que não conhece partidos nem fações".

No texto, o Presidente da República reitera ainda que quando convocou as eleições legislativas antecipadas de 2011 se guiou "exclusivamente" pelo "superior interesse nacional", não permitindo qualquer "partidarização" ou "instrumentalização", e tenta clarificar a "ilusão" de que o Presidente da República pode impor aos partidos, contra a vontade destes, a sua participação em governos de "salvação nacional".

O Presidente da República, refere, pode exercer a sua magistratura de influência para que sejam encontradas soluções de Governo estáveis e coerentes, mas não deve levar um partido a aceitar "a contragosto" coligar-se com outro, pois daí resultaria uma solução "artificial e precária", que se consumiria em lutas internas, dando lugar a "uma instabilidade política muito prejudicial ao país".

No texto, onde Cavaco Silva recua até outubro de 2009, omitindo apenas o período da campanha eleitoral para as presidenciais de janeiro de 2011 porque "este ainda não é o momento de escrever" sobre ela, dedica ainda um 'capítulo' ao que chama de "uma estatística esclarecedora".

Nesse 'capítulo' faz a contabilidade dos diplomas que recebeu do Governo para promulgação no primeiro mandato em Belém: 1741 diplomas, dos quais 696, ou seja, 40 por cento, deram lugar a contactos entre a Presidência da República e o Governo.

Daí, conta Cavaco silva, resultaram alterações em 381, ou seja, 22 por cento do total dos diplomas submetidos a promulgação.

"Trata-se de uma importante dimensão da magistratura de influência do Presidente da República, tanto mais eficaz quanto exercida discretamente, fora do alcance dos holofotes da comunicação social", nota.