O CDS-PP criticou o Governo por, num curto espaço de tempo, anunciar duas medidas sobre a comparticipação dos medicamentos genéricos para os pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo.
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O Governo aprovou quinta-feira a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos genéricos a pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, disse hoje à Agência Lusa o secretário de Estado adjunto da Saúde, Francisco Ramos, salientando que a medida abrange um milhão de pessoas.
Em declarações à Lusa, a deputada do CDS/PP Teresa Caeiro considerou a medida anunciada como "boa", mas criticou a "postura errática" do Governo.
"Mal não faz [a medida anunciada hoje], obviamente, mas isto não é forma de governar, porque há cerca de três semanas o primeiro-ministro veio anunciar uma duplicação das comparticipações dos medicamentos genéricos a pensionistas com pensões inferiores e agora, volvidas três semanas, vem aprovar a comparticipação a 100 por cento", disse.
No debate quinzenal de 18 de Março, o primeiro-ministro, José Sócrates, tinha anunciado um aumento das comparticipações dos medicamentos aos pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo.
De acordo com Teresa Caeiro, falta ao Governo "uma postura com visão estratégica no que se refere à política do medicamento".
"Acho que tem de se generalizar [a utilização de genéricos], sem prejuízo desta medida que me parece boa, mas acho que isto não é uma forma de governar, mudar de posição de três em três semanas, consoante as pressões", referiu.
A deputada aconselhou o Governo a cumprir os seus "compromissos escritos assumidos há quatro anos", que eram de "com a maior urgência generalizar a prescrição dos medicamentos por denominação comum internacional", ou seja, por princípio activo.
Para que se pague menos pelos medicamentos, o CDS-PP defende a prescrição generalizada dos medicamentos por denominação comum internacional, sendo que a farmácia será obrigada a dispensar o medicamento genérico mais barato.
Caso o médico insista na prescrição de um medicamento de marca, deve justificá-la, explicou Teresa Caeiro.
A deputada recorda que o mercado de genéricos em Portugal é de 14,37 por cento, "quando em países civilizados da União Europeia como a Dinamarca, Alemanha, Inglaterra, Suécia e a Alemanha é de cerca de 50 por cento", disse.