CDS-PP diz que Governo não pode prescindir de disponibilidade para negociar com o PS

"É necessária disponibilidade real de ambas as partes, o discurso é apenas uma consequência da existência ou não dessa disponibilidade real para negociar. Acho que o Governo não pode prescindir dela e acho que o Partido Socialista não pode ver nenhum interesse numa radicalização que não leva o país a nenhuma consequência positiva", afirmou João Almeida.

No final da reunião do Conselho Nacional do CDS-PP, em que foi reafirmada "a importância da concertação política e social", João Almeida transmitiu que o partido valorizou, "de forma muito significativa, o papel desempenhado pela UGT" e assinalou que o papel do PS, "radicalizando o debate político, mostrando-se indisponível para consensos, prejudica em muito aquele que deve ser o processo seguido por Portugal, de um ajustamento sereno".

Questionado se para procurar estabelecer um consenso com o PS, o CDS vai, por exemplo, dirigir uma carta aos socialistas, João Almeida respondeu que "essa tendência epistolar não se aplica ao momento atual".

"A questão não passa por cartas, mas pela capacidade dos dois lados de haver propostas, de analisar propostas de uma forma serena e consciente, sejam essas propostas do Partido Socialista ou do Governo", afirmou.

"É essencial quando alguma das partes apresenta propostas que a outra esteja disponível para as considerar, para as debater e perceber uma coisa: é muito mais importante a capacidade de construir consensos do que especificidade de qualquer proposta em concreto", sublinhou.

Segundo João Almeida, essa é a "disponibilidade que o CDS tem manifestado e continuará a manifestar para participar neste diálogo, valorizando não só a concertação política, mas a concertação social e o diálogo com os parceiros sociais".

"Qualquer reforma que seja feita em Portugal neste momento, e não tiver o acordo da concertação social, é uma reforma que terá muita dificuldade em ser concretizada", disse.

Reforma do Estado

O porta-voz do CDS-PP afirmou ainda que o partido não vai contribuir para "fugas de informação" e para a discussão de "medidas avulsas" sobre a reforma do Estado, recusando comentar a carta do primeiro-ministro à "troika".

O "guião" para a reforma do Estado, de que o presidente do CDS-PP e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, é responsável, será apresentado depois do documento de estratégia orçamental, apontou também João Almeida aos jornalistas.

"O CDS considera que não contribui em nada para o processo de elaboração de um programa de reforma do Estado haver medidas avulsas discutidas na praça pública e, portanto, não contribuirá para fugas de informação sobre aquele que é um processo, de facto, difícil", disse João Almeida.

"Discutir a carta ou os termos dessa carta é entrar numa discussão [para a qual], neste momento, não estamos disponíveis. Isso deve ser feito com toda a serenidade, para permitir depois níveis de confiança na concertação que defendemos ao nível do partido", defendeu.

Questionado sobre o "guião" da reforma do Estado, cuja elaboração foi atribuída pelo primeiro-ministro a Paulo Portas, João Almeida disse que teve de aguardar "o fecho da negociação da extensão das maturidades" do empréstimo de Portugal e terá de aguardar "a conclusão do sétimo exame regular, que tem uma série de premissas que terão de se aplicar a esse guião".

Por último, terá de aguardar o fim do "prazo para a apresentação do documento de estratégia orçamental, que estabelecerá a base financeira segundo a qual esse guião terá de ponderar as diferentes propostas a apresentar".

"Será depois de concluídas estas etapas que esse guião será apresentadom e mantém-se, naturalmente, sob responsabilidade do doutor Paulo Portas", afirmou.

O primeiro-ministro afirmou, em carta à "troika", que a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado são opções para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais.