O vereador da CDU na Câmara de Oeiras, Amílcar Campos, lamentou que "a Justiça tenha sido tão lenta" e com "impulsos que têm calendário eleitoral" no processo que conduziu esta quarta-feira à detenção do presidente do município, Isaltino Morais.
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O vereador comunista considerou "intrigante" que um processo iniciado em 2003 (ano em que Isaltino Morais abandonou o Governo sob suspeita de não ter declarado contas bancárias) tenha tido o "desfecho" em 2013, ano de eleições autárquicas, com um "impulso em 2005 na campanha eleitoral", e depois em 2009, noutra campanha.
Amílcar Campos considerou sobretudo "lamentável" que o processo "tenha demorado" estes anos.
"Ninguém deve estar acima da lei", acrescentou.
O vereador comunista acredita que a detenção em nada vai afetar o funcionamento da câmara: "É constituída por 11 elementos, pessoas responsáveis que não estão cá há dois dias".
O mandado de detenção do autarca Isaltino Morais foi emitido às 12.10 horas desta quarta-feira, pela juíza do Tribunal de Oeiras Marta Rocha Gomes, segundo dados recolhidos pela agência Lusa junto daquele tribunal.
Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, num processo relacionado com contas bancárias na Suíça que não teriam sido declaradas ao fisco e ao Tribunal Constitucional.
Posteriormente, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, viu a sua pena ser reduzida para dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais e anulada a pena de perda de mandato.
Em 2011, Isaltino Morais chegou a ser detido por menos de 24 horas ao abrigo de um despacho do Tribunal de Oeiras, que considerou que a sua condenação tinha transitado em julgado.
Na semana passada, o presidente da Câmara de Oeiras disse à Lusa estar "tranquilo" em relação ao desfecho do processo judicial por ter consciência de que não cometeu qualquer crime: "Eu sou um otimista, senão já me tinha suicidado".