O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito com o objectivo de "permitir a desmaterialização dos certificados médicos de óbito e a sua emissão em suporte electrónico".
Corpo do artigo
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "este sistema torna possível a articulação das diversas entidades da Administração Pública envolvidas no processo de certificação dos óbitos, garantindo a adequada utilização dos recursos, a melhoria da segurança e da qualidade da informação e a rapidez de acesso aos dados".