O ministro das Finanças reiterou hoje, sábado, que os "cortes significativos em áreas significativas" da despesa não pretendem "comprometer" a saúde pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública nem a protecção social aos cidadãos.
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"Esta proposta de Orçamento inclui cortes significativos em áreas significativas [da Despesa], mas não pretendemos de forma nenhuma comprometer a saúde pública, nem o Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem a escola pública, nem a protecção social que é devida aos cidadãos", disse Teixeira dos Santos na conferência de imprensa para apresentar o Orçamento para 2011.
Para o ministro das Finanças, o OE "reduz custos, mas assegura a sustentabilidade dessas políticas". Teixeira dos Santos recordou que o total de redução da despesa representa "2,2% do PIB" previsto para 2011, num total de 3.700 milhões de euros em cortes nos gastos.
O ministro afirmou que o documento agora apresentado é "o resultado de um trabalho permanente de redução de despesas e identificação de medidas" no mesmo sentido, mas sublinhou que o Governo "recusou cortes cegos na despesa".
Na linha do que tinha vindo a dizer nas últimas intervenções, o ministro disse que "este é o Orçamento que o país precisa".
Por outro lado assegurou que o Governo tem "consciência das dificuldades e dos riscos de o país não dispor de um Orçamento que enuncie um conjunto de medidas que reduzem o défice e contribuem para a redução da dívida, bem como para restaurar a confiança dos que emprestam dinheiro a Portugal".
Teixeira dos Santos também reiterou que a Assembleia da República, que agora já tem o OE para 2011, "é soberana e compete-lhe determinar o destino da proposta", mas recordou que "está disposto a dialogar com quem for necessário" com vista à sua viabilização.