António Costa defende que possa haver congressos extraordinários com poderes eletivos
Júlio Lobo Pimentel/Global Imagens
O candidato socialista a primeiro-ministro, António Costa, propõe que o mandato dos órgãos eletivos do PS volte a ser de dois anos e que o secretário-geral possa ser destituído por moção de censura aprovada em Comissão Nacional.
Para além de desligar o mandato dos órgãos eletivos da duração dos ciclos eleitorais, António Costa defende que possa haver congressos extraordinários com poderes eletivos e congressos ordinários que não sejam antecedidos da eleição direta do secretário-geral, que deixa de depender apenas de si próprio para se manter em funções.
"A Comissão Nacional, em reunião expressamente convocada para o efeito, pode apreciar e reconhecer situação de vacatura do cargo de secretário-geral, de impedimento prolongado excessivo do seu exercício, ou aprovar, sempre por maioria absoluta dos membros em exercício de funções moção de censura ao desempenho daquele, casos em que será marcada eleição direta para o cargo", lê-se no projeto de revisão de estatutos que António Costa apresentará ao congresso do PS de 29 e 30 deste mês, em Lisboa.
Na introdução deste projeto, que foi coordenado pelo deputado do PS e ex-ministro Jorge Lacão, sustenta-se que "faz todo o sentido voltar a garantir que o prazo de mandato dos órgãos eleitos seja de dois anos, numa reafirmação do valor atualizado da vontade dos militantes". "E faz ainda sentido assegurar uma capacidade acrescida dos órgãos colegiais do partido, com destaque para a Comissão Nacional, na definição das grandes orientações políticas e, simultaneamente, na avaliação da efetiva realização dessas orientações por parte da liderança política", refere-se no projeto.
Por outro lado, o candidato socialista a primeiro-ministro pretende facilitar a convocação do órgão máximo entre congressos, a Comissão Nacional, reduzindo o prazo de antecedência mínima de convocatória de 15 para 10 dias e admitindo que este seja reduzido para 48 horas "quando exigências excecionais o justifiquem e o seu fundamento seja reconhecido pelo presidente do partido".
A anterior liderança de António José Seguro promoveu uma alteração aos estatutos, em março de 2012, em Comissão Nacional, estabelecendo que o mandato do líder e dos órgãos nacionais do partido coincidiam com a duração das legislaturas - que em casos normais é de quatro anos - e que a eleição direta do secretário-geral se realizava nos 120 dias seguintes às eleições legislativas.
Pelos estatutos ainda em vigor, os congressos extraordinários não têm poderes eletivos e o secretário-geral não pode ser destituído de funções, a não ser que entenda demitir-se, como fez António José Seguro após ser derrotado por António Costa nas eleições primárias de 28 de setembro passado.
Outra alteração proposta pelo candidato socialista a primeiro-ministro passa por estabelecer um limite máximo de 15 para os membros eleitos do Secretariado Nacional (o órgão de direção restrita deste partido), que atualmente é composto por 11 elementos eleitos pela Comissão Nacional após o congresso.