O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou, esta terça-feira, que o défice orçamental este ano ficará na casa dos 4% mas que, sem as medidas extraordinárias tomadas, ficaria acima dos 8%.
"O défice orçamental ficará com toda a probabilidade na casa dos 4%, bem abaixo dos 5,9%", estipulados no programa com a 'troika', disse o ministro das Finanças, numa audição conjunta com o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.
O governante explicou, no entanto, que sem a transferência dos fundos de pensões da banca este resultado ficaria nos 7,5%, e mesmo que sem as medidas aprovadas entretanto que complementaram esta receita extraordinária, casos da antecipação do aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural e ainda o corte de 50% do subsídio de Natal, este valor ultrapassaria os 8%.
Rectificativo em 2012
Vítor Gaspar disse ainda que a absorção dos fundos de pensões da banca pelo Estado vão obrigar à apresentação de um orçamento rectificativo para 2012.
"A Absorção dos fundos de pensões da banca irá ainda exigir a apresentação de um orçamento rectificativo para 2012", disse o governante.
"Uma parte" das verbas provenientes dos fundos de pensões "poderá ser usado para pagar dívidas", mas este tipo de mecanismos não poderá voltar a ser usado nem reduz o défice estrutural, frisou.
No entanto, o governante sublinhou que Portugal não cumpriu o critério quantitativo no acordo com a 'troika' de não acumular atrasos nos pagamentos internos.