<p>Dias Loureiro, antigo administrador da Sociedade Lusa de Negócios, que detinha o Banco Português de Negócios, invocou o direito ao bom-nome quando pediu ao Procurador-geral da República para ser ouvido no inquérito criminal ao caso BPN.</p>
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"Não sei que lei poderei invocar para fundamentar o pedido que venho fazer. Sei, no entanto, que todo o cidadão tem direito ao bom-nome", escreve Dias Loureiro na carta que enviou no dia 28 de Maio a Pinto Monteiro e que a agência Lusa teve acesso.
A carta, com o despacho do PGR, foi enviada terça-feira ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP), responsável pela investigação do processo BPN. Hoje, a coordenadora do DCIAP, Cândida Almeida, já confirmou que Dias Loureiro será ouvido o mais brevemente possível.
Na missiva, o antigo conselheiro de Estado afirma que não estranhou que o seu nome tenha sido envolvido no processo, após a nacionalização do BPN, mas admite estar cansado de ser alvo de "malévolas insinuações durante quase sete meses".
Dias Loureiro considerou que "ultimamente de modo insidioso e constante" a comunicação social pretendeu dar a entender que as suas funções de conselheiro de estado eram "um óbice" à sua audição pelas autoridades judiciais.
"Por tudo isto pude explicar ao Presidente da República que entendia dever renunciar às minhas funções de conselheiro de Estado", explica Dias Loureiro na carta enviada a Pinto Monteiro.
Ao remeter a carta para o DCIAP, o PGR pede que, "dentro das possibilidades permitidas pela investigação em curso, seja ouvido o subscritor da carta tão como é pedido".
Pinto Monteiro refere ainda que "há que considerar os direitos de personalidade dos cidadãos".
Dias Loureiro já foi ouvido duas vezes em sede de comissão parlamentar de inquérito, tendo os deputados apontado várias contradições e omissões no seu depoimento.
O antigo máximo responsável do BPN e da SLN José Oliveira e Costa - o homem que convidou Dias Loureiro para integrar o grupo - também declarou na comissão que Dias Loureiro mentiu sobre o seu envolvimento em vários negócios do grupo.
Dias Loureiro, enquanto administrador da SLN, liderou um negócio em Porto Rico que terá resultado em prejuízos de mais de 70 milhões de euros e que terá sido financiado com recurso à offshore Banco Insular de Cabo Verde.