O Ministério da Economia e do Emprego é o que mais cargos dirigentes corta, e extinguiu ou fundiu 24 entidades públicas, entre as quais, o Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais.
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De acordo com o documento disponibilizado pela Secretaria de Estado da Administração Pública, este apresenta a lista completa das entidades públicas extintas ou fundidas pelo Governo ao abrigo do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC).
Entre os 11 Ministérios, o da Economia e do Emprego é ainda o que apresenta uma maior redução de dirigentes, tendo cortado 495 dirigentes, número que compara com os 1264 cargos ocupados até então.
No âmbito do PREMAC, o Executivo eliminou 38% das entidades públicas, uma medida que deverá gerar uma poupança de 100 milhões de euros, conforme confirmado na quinta-feira pelo Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
Assim, foram extintas ou fundidas cinco direcções regionais: Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção Regional da Economia do Alentejo, Direcção Regional da Economia do Algarve, Direcção Regional da Economia do Centro e a Direcção Regional da Economia do Norte.
Foi igualmente extinto ou fundido o Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais e a Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E., revela o documento.
No âmbito das "estruturas atípicas", o Ministério liderado por Álvaro Santos Pereira extinguiu ou fundiu cinco: a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade, a Comissão Permanente de Contrapartidas, o Controlador financeiro MEID, o Controlador financeiro MOPTC e o Fundo de Apoio à Inovação (FAI).
Foram igualmente extintos ou fundidos a Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, bem como o Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Já os órgãos consultivos extintos ou fundidos são oito: Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo, Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo, Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, Comissão de Planeamento Energético de Emergência, Comissão de Planeamento Industrial de Emergência, Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo e Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Também a Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comum foi extinta ou fundida, acrescenta o documento. O 'super Ministério' Não criou qualquer nova entidade.
De acordo com a informação facultada pelo Ministério das Finanças durante a conferência de imprensa semanal do Conselho de Ministros, na quinta-feira, num universo inicial de 361 organismos públicos foram extintos e fundidos 162, sendo que o Executivo decidiu criar 25 novas entidades e manter 199. O saldo é, assim, de 224 entidades, ou seja, um pouco menos de dois terços do número inicial.