Os partidos com assento parlamentar reagiram esta segunda-feira à proposta de Orçamento de Estado para 2012 apresentada pelo Governo, com a esquerda a acusar o governo de seguir uma estratégia que irá prejudicar o país e o PSD e CDS-PP a defenderem as opções do Executivo.
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Esforço é pedido a "quem mais tem", diz CDS
O deputado democrata-cristão João Almeida salientoua importância de serem alcançados consensos em torno da proposta de Orçamento do Estado (OE), que considera pedir um esforço maior a "quem mais tem".
"O esforço é maior para quem mais tem, o esforço não pode ser pedido a quem não tem meios para fazer esse esforço. Apesar de tudo, continua a ser um esforço muito significativo para a classe média", afirmou João Almeida.
De acordo com o CDS, "há preocupação de excluir desse esforço os que maiores dificuldades têm, com medidas de ética social na austeridade e há um esforço muito mais significativo pedido aqueles que estão no topo de todos os impostos".
"Há sobretaxas agravadas para as empresas que têm maiores lucros, para os dois escalões mais altos do IRS, as deduções acabam para os dois escalões mais altos do IRS", sustentou.
Questionado sobre o conteúdo da proposta de OE e as explicações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre a estratégia de crescimento, João Almeida respondeu que sem a consolidação orçamental que resgate a "credibilidade" nacional, "não há crescimento", e salientou a importância para o "sector exportador e transformador" do acréscimo de meia hora de trabalho.
Orçamento vai "matar social e economicamente o país"
O partido ecologista Os Verdes acusou o Governo de estar a seguir uma "cartilha neoliberal" com a proposta de Orçamento do Estado para 2012 agora apresentada, que irá "matar social e economicamente o país". "Este OE para 2012 é um verdadeiro compêndio de medidas neoliberais que o Governo está a propor, medidas neoliberais puras e duras, e no neoliberalismo as pessoas não contam, as pessoas não valem nada, as pessoas não importam e por isso se lhes retira direitos", afirmou a deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Acusando o Governo de estar a seguir esta "cartilha" neoliberal, Heloísa Apolónia considerou que se está "matar socialmente e economicamente o país", destacando o aumento verificado na estimativa do desemprego, que passa de 12,5% em 2011 para 13,4% em 2012.
"Isto é um crescimento enorme do desemprego, significa famílias destruídas", frisou.
PCP diz que proposta é "antecâmara da falência económica do país"
O líder parlamentar do PCP classificou a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2012 como a "antecâmara da falência económica do país", condenando a política de "carregar os trabalhadores" que está a ser seguida.
"Das impressões que pudemos já recolher de uma leitura muito rápida de alguns dados essenciais, configura uma proposta que não é, ao contrário do que o senhor ministro diz, uma antecâmara em 2012 da recuperação económica, mas uma antecâmara da falência económica do país, um país cada vez mais destruído por esta política económica", afirmou o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Na primeira reacção dos comunistas ao documento entregue esta segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Bernardino Soares apontou a existência de "um cenário macroeconómico demasiadamente optimista tendo em conta as medidas do Governo" e condenou a forma como as medidas constantes do OE para 2012 "carregam nos trabalhadores".
"Não só com o que já estava anunciado, mas com um brutal aumento da carga fiscal no IRS, no IVA sobre os bens de consumo básicos, atacando também sectores essenciais do nosso país, como a indústria agroalimentar, como a restauração e a hotelaria", sustentou.
Bernardino Soares destacou ainda a introdução de um "agravamento da desigualdade social", com o corte nas prestações sociais a ser superior a dois mil milhões de euros, dez vezes mais do que os 200 milhões previstos para o programa de emergência social.
Por outro lado, acrescentou o líder da bancada do PCP, ao mesmo tempo está inscrita uma despesa fiscal de cerca de mil e 200 milhões de euros com o 'off-shore' na Madeira.
"Isto demonstra bem aquilo que é a política deste Governo: carregar sobre os trabalhadores, sobre a generalidade do povo português, sobre os reformados que vão ver as suas pensões congeladas na esmagadora maioria dos casos e os subsídios cortados em muitas situações. E, ao mesmo tempo, manter uma benesse importantíssima para o sector financeiro", insistiu.
BE acusa Governo de propor "terrorismo social"
O deputado do BE Pedro Filipe Soares defendeu que a proposta de Orçamento do Estado confirma o "terrorismo social" das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro que mergulharão o país numa recessão de "pelo menos 4%".
"Isto é o resultado de escolhas políticas. O Governo prefere não taxar os mais ricos, prefere taxar quem trabalha e ao fazê-lo está a levar a cabo um corte brutal nos rendimentos das famílias, que são quem tem mantido a economia em funcionamento", argumentou.
Simultaneamente, sublinhou Pedro Filipe Soares, prevê-se uma "taxa nunca vista de desemprego, 13,4% para 2012".
O deputado bloquista defendeu que "de medida extraordinária em medida extraordinária, cortam-se nos salários" e "perdem-se direitos permanentes".
"Este é o resultado de um ataque ao salário dos portugueses, dos funcionários públicos, através do subsídio de Natal e de férias, dos funcionários do privado, através do aumento da sua carga horária laboral diária", disse.
"Tudo isto merece uma resposta frontal e veemente dos portugueses numa greve geral que já está marcada, que nós saudamos e que é necessária neste espaço de debate democrático português que seja forte para dizer ao Governo que os portugueses não aceitam mais estes cortes sociais, não aceitam esta austeridade que leva o país mais fundo no abismo", apelou.
PS diz ter em aberto opções de voto
O PS afirmou que mantém em aberto todas as opções de voto face à proposta de Orçamento do Estado para 2012, mas acusou o Governo de estar a tornar os portugueses "cobaias de experiências falhadas".
A posição dos socialistas sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012 foi transmitida no final da reunião do Secretariado Nacional do PS pelo seu porta-voz, João Ribeiro.
"O PS é um partido responsável e decidirá o seu sentido de voto estudando a proposta e tendo em atenção o interesse nacional. O PS não cederá a pressões nem a chantagens", disse João Ribeiro, referindo, depois, que na próxima semana a direcção do seu partido encontrar-se-á com os parceiros sociais e, depois, reunirá em Comissão Política Nacional.
"Antes desse processo o PS não divulgará qual a sua posição face ao Orçamento", advertiu o dirigente socialista.
Na sua declaração inicial, João Ribeiro tentou demarcar o PS do caminho escolhido pelo Governo em termos de estratégia orçamental, dizendo que as medidas apresentadas "são violentas e injustas sobretudo para quem vive do trabalho ou das pensões".
"Este Orçamento viola promessa eleitorais. Este primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] foi quem mais informação dispôs sobre a situação orçamental antes de umas eleições, quer aquando da negociação do Orçamento para 2011, quer durante a negociação com a 'troika'", disse o dirigente socialista.
João Ribeiro procurou também vincular o PSD à estratégia e execução orçamental do corrente ano, considerando que é "co-autor e co-executor" da política orçamental em vigor.
"A execução em 2011 já é em maior medida da responsabilidade deste Governo e tem mandato para corrigir desvio à sua execução. O primeiro-ministro está a desculpar-se com o passado para impor as suas ideias sobre a economia e o Estado, tendo em vista enfraquecê-lo", sustentou.
"Alternativa seria a bancarrota", defende PSD
O vice-presidente da bancada do PSD Miguel Frasquilho considerou, por sua vez, que "ninguém está satisfeito" com a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012, mas alegou que "a alternativa seria a bancarrota".
"Ninguém está satisfeito com este Orçamento, mas não temos alternativa. E este é que é o ponto que eu gostava que todos os portugueses percebessem: a alternativa a este Orçamento seria a bancarrota", declarou Miguel Frasquilho aos jornalistas, no Parlamento.
Por outro lado, o deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD defendeu que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, "explicou pormenorizadamente a natureza do desvio e da derrapagem orçamental de 2011, que ascende a 3400 milhões de euros".
Quanto ao cenário macroeconómico do Governo para 2012, segundo o qual a economia portuguesa vai registar uma recessão de 2,8% em 2012 e o desemprego vai atingir os 13,4%, Miguel Frasquilho qualificou-o de "realista".