Governo admite que contratos "swap" foram abordados em reunião com Teixeira dos Santos

O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos garantiu no sábado ter informado o seu sucessor, Vítor Gaspar, de "toda a informação necessária" sobre os contratos 'swap' envolvendo empresas públicas, em reunião a 18 de junho de 2011.

"A questão foi abordada na reunião de transição entre o ex-ministro Teixeira dos Santos e o atual ministro, Vítor Gaspar (e depois no encontro que teve a presença dos secretários de Estado do anterior executivo). A reunião decorreu num espírito de colaboração e cordialidade", indicou, este domingo, o Ministério das Finanças num comunicado enviado à Agência Lusa.

"A questão dos contratos de derivados foi suscitada por iniciativa do atual ministro das Finanças. A motivação era, por um lado, a preocupação com a grandeza das responsabilidades contingentes, com efeito sobre o Orçamento do Estado e, por outro, o conhecimento público da existência destas operações (em particular no Metro do Porto)", acrescentam as Finanças.

O Ministério faz questão de esclarecer também que "nas pastas de transição do ministro das Finanças e da secretária de Estado do Tesouro e Finanças não constava um tópico dedicado ao contratos de derivados financeiros nas empresas públicas".

O ministério liderado por Vítor Gaspar confirma também que a informação acerca da quantificação das responsabilidades envolvidas "não existia" à data da reunião decorrida em 18 de junho de 2011, tendo a anterior equipa das Finanças "informado que a mesma tinha sido já solicitada", e que - como indicou também Fernando Teixeira dos Santos - veio a ser objeto de um relatório produzido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças em julho do mesmo ano.

O Ministério das Finanças esclarece, porém, que "a informação disponível aquando da tomada de posse do atual Executivo dava alguma indicação quanto à dimensão dos riscos orçamentais, mas nada acrescentava sobre as características dos contratos e, sobretudo, não apontava para nenhuma solução".

"Limitava-se (tendo em conta o despacho do anterior Secretário de Estado do Tesouro e Finanças de 9/6/2011) a dizer que as empresas deveriam fazer passar quaisquer propostas pelo crivo prévio da DGTF, Inspeção Geral das Finanças e Instituto de Gestão do Crédito Público. Propostas essas que nenhuma empresa apresentou", sublinha o comunicado do Ministério das Finanças.

"De recordar igualmente que a prestação desta informação, bem como o controlo destas práticas, estava prevista no Memorando de Entendimento assinado com a Troika", diz ainda o comunicado, como precisado, de resto, por Teixeira dos Santos.

Já Teixeira dos Santos, quanto à qualidade da informação, sublinhou que a mesma "não era informação casuística". "Foi feito um apuramento do Setor Empresarial do Estado, empresa a empresa. E há um relatório de julho de 2011, produzido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que reflete que esse apuramento foi feito, seguindo as instruções que o Governo que entretanto cessou funções tinha dado à administração", sublinhou o ex-ministro à Lusa.

No que pode ser lido como uma resposta ao antigo governante, o comunicado das Finanças remata que "o Governo começou imediatamente a trabalhar numa resolução para os problemas dos contratos de derivados nas empresas públicas".

" Lusa, Teixeira dos Santos considerou "estranho" que o Executivo, tendo recebido um "balanço" da situação com contratos 'swap' em julho de 2011, "tenha demorado dois anos para fazer alguma coisa".

Na sua audição na terça-feira, dia 18, na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, reiterou, tal como já tinha afirmado em abril, que o anterior executivo não mencionou o problema dos 'swap' quando passou a pasta.

"Quando este Governo entrou em funções, o problema relativo aos 'swap' contratados por empresas públicas já existia, tendo mesmo motivado a emissão de dois despachos do anterior secretário de Estado do Tesouro [Costa Pina], em 30 de janeiro de 2009 e 09 de junho de 2011. Apesar disso, na transição de pastas, nada foi referido a respeito desta matéria", disse Maria Luís Albuquerque na intervenção inicial na audição da comissão de inquérito.