O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou o corte de 10% nas pensões, considerando que "o Governo deve tirar ilações" da decisão "expressiva" dos conselheiros.
Corpo do artigo
Em declarações à agência Lusa, a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, afirmou que foi "uma decisão expressiva" e que atesta "o funcionamento das instituições".
"Já são várias as normas e já são vários os diplomas que o TC vem declarando inconstitucionais. O TC é o guardião do cumprimento da constitucionalidade e é bom que as instituições funcionem. Mas não podemos pensar que um Governo pense constantemente em atropelar os princípios da constitucionalidade", afirmou a dirigente sindical, sem explicitar se entende que o executivo deve demitir-se ou não.
Interrogada sobre quais as medidas que prevê que sejam adotadas para compensar este chumbo, Maria Helena Rodrigues disse desconhecer os custos em causa e reiterou a necessidade de adotar medidas de estímulo à economia.
"Não conhecemos o que é preciso compensar. As medidas alternativas que nós advogados passam por um recuo no caminho que vem sendo seguido e por medidas que fomentem a atividade económica e o crescimento económico", disse ainda a presidente do STE.