Governo diz que não teve qualquer intervenção no Relatório do Conselho da Europa
O Ministério da Justiça assegurou hoje, segunda-feira, que a realização do relatório do Conselho Europeu sobre Eficácia da Justiça não tem qualquer intervenção do Governo, mas admitiu que as conclusões são convergentes com as de peritos portugueses.
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"O relatório - bem como as respectivas conclusões - são da única e exclusiva responsabilidade daquela comissão do Conselho da Europa, onde não participa directa ou indirectamente qualquer representante do Governo português", refere o ministério em comunicado hoje divulgado.
A reacção do Ministério da Justiça surgiu na sequência de declarações do secretário geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que sugeriu que o Governo "manipulou" as conclusões do relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça para denegrir a imagem dos magistrados.
"As conclusões são parciais, manipuladas e interpretadas de acordo com critérios arbitrários que desconheço e que contrariam os dados do último relatório do Conselho da Europa, de 2008, em que os dados não permitem chegar às conclusões agora selectivamente anunciadas", disse João Palma à Lusa.
Contactado para pedir uma reacção, o Ministério da Justiça divulgou um esclarecimento, no qual garante que o Governo não tem qualquer participação na elaboração do relatório.
O ministério adianta ainda que as conclusões do relatório sobre Eficácia da Justiça já divulgadas são "convergentes" com as de peritos portugueses.
"As conclusões já divulgadas da CEPEJ [Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça] são convergentes com as conclusões dos peritos portugueses quanto à lentidão da justiça cível - problema que é comum na Europa - e quanto à necessidade de adopção de medidas de gestão, tanto de carácter tecnológico como processual", refere.
Segundo adianta, essas medidas estão já a ser "preparadas e adoptadas no país".
De acordo com o relatório, Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional.
O documento aponta diversos indicadores que confirmam Portugal entre os países onde "a função reguladora da Justiça é tradicionalmente importante" e indica haver um nível favorável de salários dos juízes em relação à remuneração média do país.
O relatório da CEPEJ será divulgado oficialmente hoje, em Ljubljana (Eslovénia), no quadro do Dia Europeu da Justiça Civil, tendo sido apresentado à imprensa internacional em Paris, no dia 22 de Outubro, pelo presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, o magistrado francês Jean-Paul Jean.