O primeiro-ministro alegou esta quinta-feira que o Governo foi forçado pela execução orçamental a adoptar medidas adicionais para reduzir o défice e disse que o executivo excluiu uma medida que penalizaria em especial pensionistas e reformados.
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Segundo Passos Coelho, que falava aos jornalistas no Parlamento, no final do primeiro dia de debate do Programa do Governo, os serviços do Ministério das Finanças apresentaram, a pedido do executivo, duas soluções para cumprir a redução do défice para 5,9% este ano.
"O Governo aceitou avançar com uma delas e recusou a segunda, na medida em que ela poderia trazer um agravamento excessivo, sobretudo para os pensionistas e reformados, desta necessidade de corrigir o défice com um sacrifício suplementar e extraordinário este ano", acrescentou, sem relevar em que consistia essa medida.
A outra medida que foi aceite pelo Governo consiste na contribuição extraordinária em sede de IRS, que o primeiro-ministro frisou ser "um sacrifício que será feito uma única vez, este ano, e que não terá qualquer consequência para anos seguintes" e não "um aumento permanente dos impostos".
Segundo Passos Coelho, essa contribuição extraordinária foi anunciada esta quinta-feira no Parlamento porque "os dados sobre as contas trimestrais apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística só foram apresentados quarta-feira".
O primeiro-ministro acrescentou, contudo, que já na semana passada o Governo dispunha de "estimativas" que "apontavam para a necessidade de fazer uma correcção até ao final do ano, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, para que o objectivo de 5,9% do défice fosse cumprido".
E o Programa do Governo "já reflectia um pouco essa necessidade" em resultado da "suspeita" de que "uma correcção" seria necessária.
"Por essa razão, o senhor ministro das Finanças, ainda esta segunda-feira, pediu no Ministério das Finanças estudos e simulações que apontassem um 'mix' de políticas que respondessem a esta necessidade. E só ontem foi respondido pelos serviços do Ministério das Finanças a possibilidade de adotar duas medidas que pudessem corresponder a este objectivo", completou.
De acordo com Passos Coelho "apenas com medidas" como a contribuição extraordinária hoje anunciada é possível "dizer ao país e aos mercados que podem confiar" no cumprimento da meta do défice para este ano.
Questionado se não pensa ter desiludido os portugueses com esse anúncio, o primeiro-ministro respondeu: "Não, eu iria desiludir os portugueses se não fizesse aquilo que prometi: falar verdade e com transparência, e não andar a reboque dos acontecimentos e deixar o exercício orçamental chegar ao fim do ano para anunciar medidas extraordinárias".