Governo garante que privatizações feitas até ao momento têm salvaguardado interesse nacional
A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, garantiu esta sexta-feira que as privatizações feitas até ao momento "têm a salvaguarda do interesse nacional" e que não há privatizações feitas à pressa nem mal preparadas.
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O debate aqueceu esta manhã novamente quando o deputado socialista e ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos apresentou a proposta do PS para suspender as privatizações em curso até que seja definido o regime de salvaguarda dos interesses do Estado em ativos estratégicos.
"Quero recordar que este regime está salvaguardado na lei aprovada em agosto pela maioria, e tinha 90 dias para ser posto em funcionamento. Propomos suspender as privatizações em curso, mas também as privatizações por ajuste direto, mal preparadas e feitas à pressa", acusou Paulo Campos.
Afonso Oliveira respondeu pelo PSD, acusando diretamente Paulo Campos enquanto ex-governante de não ter assegurado o interesse do Estado enquanto esteve no Governo.
"Quanto à proposta apresentada pelo PS nesta matéria, o PS sabe que esse processo está em fase de negociação com a Comissão Europeia e que neste processo de privatizações está a ser assegurado o interesse do Estado, coisa que o senhor quando esteve no Governo não o fez. O PS e o senhor deputado Paulo Campos deviam pedir desculpa por aquilo que fizeram ao país", afirmou Afonso Oliveira, debaixo de um forte aplauso das bancadas da maioria.
O líder parlamentar do PS interveio de seguida para exigir que fosse garantida a dignidade do debate e lembrando que Paulo Campos tem a dignidade que lhe foi conferida pelos votos dos portugueses, com Afonso Oliveira a responder de seguida que o PSD não reconhece autoridade política a Paulo Campos.
Maria Luís Albuquerque garantiu então que o interesse do Estado está a ser garantido nos contratos de concessão e na regulação, enquanto está a ser negociado com a Comissão Europeia o regime em causa e que não existem privatizações mal preparadas como insinuado por Paulo Campos.
"Senhor deputado Paulo Campos, folgo em dizer que dessas não temos, não há nada para suspender", afirmou a governante.
A secretária de Estado respondeu ainda a Bruno Dias do PCP, garantindo que a TAP vai "continuar a exportar depois de privatizada, e a partir de Portugal", garantindo que "esse interesse está a ser assegurado no processo de privatização".
A oposição parlamentar apresentou várias propostas para suspender ou terminar as operações de privatização em curso e as ainda previstas.