O Governo lamentou na noite de sexta-feira a decisão da Standard & Poor's de cortar o 'rating' de Portugal de BBB- para BB, considerando-a "infundada".
Corpo do artigo
Em comunicado divulgado na noite de sexta-feira pelo gabinete do ministro das Finanças, o Governo afirma que a decisão da agência corresponde "a uma quebra metodológica significativa".
Segundo o Governo, a S&P "parece ter substituído a sua análise individualizada por país por uma análise sistémica baseada na área do Euro, da qual decorrem avaliações que não reflectem adequadamente as realidades nacionais".
Sobre a Zona Euro, em que o Governo confirma a determinação em participar na construção de uma união económica mais forte, o comunicado lembra as decisões tomadas na cimeira de 9 de Dezembro de chefes de Estado e de governo da União Europeia, considerando que "abrem caminho ao desenvolvimento dos mecanismos necessários para superar a crise (...)".
Por outro lado, são dissecadas na nota oficial "um conjunto de inconsistências" que no entender do Governo contém a decisão da S&P, em comparação com anteriores posições e relatórios desta agência de 'rating'.
Neste contexto, o documento enumera em nove pontos as razões pelas quais considera "infundada" a revisão em baixa do 'rating' da dívida portuguesa, acentuando nomeadamente que "existe um amplo consenso político em relação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)", tendo o PS, maior partido da oposição "manifestado reiteradamente o seu apoio ao cumprimento do programa".
Entre outras razões evocadas, refere-se que a S&P "ignorou o facto de as estimativas para o PIB de 2011 implicarem uma recessão menos profunda do que inicialmente esperado", e que as mais recentes previsões do Banco de Portugal "sugerem uma redução do défice da balança corrente e de capital de 8,9 por cento do PIB em 2010 para 6,8 por cento em 2011 e 1,6 por cento em 2012".
No documento, de duas páginas, lê-se também que sobre a existência de pressões em baixa sobre os salários, consumo e investimento privado e público em Portugal, "a evolução se enquadra num padrão típico de ajustamento (...) que se caracteriza por desequilíbrios internos e externos".
O Governo lembra ainda que tomou várias medidas para flexibilizar o mercado do trabalho, reforçar a competitividade da economia e aumentar o seu grau de abertura.
"A economia portuguesa demonstrou uma forte dinâmica exportadora (...) como confirmado pelas recentes estimativas do Banco de Portugal que apontam para um crescimento das exportações de 7,3 por cento", acrescenta ainda o Governo, que reitera o empenho em cumprir o PAEF e os seus compromissos europeus.