O secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, garantiu, esta quarta-feira, que a intenção do Governo é a de garantir a sustentabilidade da ADSE a médio prazo e rejeitou que o aumento de um ponto percentual nos descontos dos trabalhadores seja mais um imposto.
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"Não é um imposto. Hoje temos um paradigma novo no que à ADSE diz respeito. O autofinanciamento é um conceito de curto prazo, mas insuficiente para o conceito de sustentabilidade. O sistema deve prever meios necessários para que se torne sustentável", afirmou o governante no parlamento.
Cinco membros do Governo estiveram, quarta-feira, a ser ouvidos no parlamento no âmbito da proposta do executivo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, depois de vetada pelo Presidente da República.
Estiveram presentes na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública os secretários de Estado adjunto e do Orçamento, da Administração Pública, adjunto e da Defesa Nacional, adjunto do ministro da Administração Interna e da Saúde.
O secretário de Estado do Orçamento assegurou que "o Governo não quer, de todo, acabar com a ADSE e daí a preocupação com a sustentabilidade".
Hélder Reis explicou, perante os deputados, que "o autofinanciamento tem implícita a ideia de que os beneficiários do sistema devem financiá-lo, mas no sentido de que este seja autossustentável", tendo o Governo antecipado "em dois anos o modelo de autofinanciamento".
O governante reforçou que "o que o diploma prevê é apenas o aumento da contribuição dos trabalhadores e pensionistas, [...] em troca da redução da comparticipação da entidade patronal".
É intenção do executivo que o subsistema seja suportado apenas pelos trabalhadores e pensionistas "e a comparticipação da entidade patronal, para o ano, deixará de existir", segundo Hélder Reis.
A oposição acusou o executivo de estar a aplicar mais um imposto sobre os trabalhadores e pensionistas da administração pública, ao contrário da maioria parlamentar, que advogou a necessidade de assegurar a sustentabilidade do sistema.
Hélder Reis, no final da audição, reiterou que o aumento das contribuições para a ADSE não representa um imposto, recorrendo à história de Pinóquio para ilustrar a sua posição.
"Eu sou como o Pinóquio, quando minto cresce-me o nariz. Não está a ver o meu nariz crescer, eu não estou a mentir", declarou.
A maioria PSD/CDS-PP aprovou a 21 de março a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%.
A 13 de março, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o envio para a Assembleia da República do diploma que altera o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).
A devolução do diploma inicial do Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de março, é justificada em nota então publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido "sérias dúvidas" relativamente à necessidade de "aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido".