Governo diz que a União Europeia ainda não tomou qualquer decisão sobre se Portugal infringiu leis comunitárias.
Segundo o jornal Sol desta sexta-feira, a Comissão Europeia considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação.
Ainda segundo o mesmo semanário, as conclusões da Comissão são preliminares e fazem parte da chamada fase pré-contenciosa da acção.
O secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Paulo Campos, disse esta sexta-feira à Lusa que é "absolutamente falso" que a União Europeia tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores Magalhães.
Paulo Campos explicou que "a União Europeia não tomou qualquer decisão", tendo apenas "pedido esclarecimentos no âmbito de uma queixa de um fornecedor de computadores".
O prazo para a resposta do Estado português, disse Paulo campos, "ainda está a decorrer".
Em todo o caso, aquele membro do Executivo manifestou-se "convicto de que a queixa não tem qualquer fundamento", uma vez que, segundo garantiu, "os procedimentos seguidos pelo Estado português foram de total transparência".
"O Estado não celebrou qualquer contrato [de aquisição de computadores] seja por ajuste directo, seja por qualquer outro procedimento", assegurou Paulo Campos.
"O Estado limitou-se a definir as características técnicas requeridas para os aparelhos e quem estabelece os contratos são os operadores de telecomunicações associados ao projecto", explicou.
Paulo Campos recordou que "cabe aos docentes escolher livremente os equipamentos disponibilizados pelos operadores", indicando que a Vodafone optou por quatro marcas, a TMN sete e a Optimus seis, num total de nove marcas diferentes.
Dos quatro programas lançados - e-escola, e-professores, e-oportunidades e e-escolinha - apenas este último envolve computadores da marca Magalhães.