Governo rejeita associar-se nesta fase a aumento do salário mínimo

"O que temos presente é a proposta que, nesta altura, tem sido objeto de discussão entre os parceiros sociais, e à qual o Governo não se associará, nesta fase, quanto à criação de expectativa de elevação do salário mínimo nacional", afirmou Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal na Assembleia da República.

O primeiro-ministro defendeu que "pôr o Governo a determinar por lei a obrigação de elevação do salário mínimo seria o maior presente envenenado que nós poderíamos dar às empresas, aos portugueses e ao país", porque agravaria o desemprego e a competitividade externa de Portugal, mas apelou às empresas com margem para aumentar salários para que o façam por iniciativa própria.

"O Governo tem dito, e eu reafirmo aqui hoje: As empresas que tiverem margem para fazerem aumentos salariais, que os façam. Se existirem condições em contratação coletiva para poder aumentar os salários nas empresas por convenção, que o façam", declarou.

Passos Coelho alegou que "o salário mínimo nacional em Portugal está muito próximo do chamado salário modal, o que significa, portanto, que quer na área privada, quer na pública, o aumento do salário mínimo nacional induz um aumento de toda a massa salarial que é muito relevante" e referiu que "a produtividade continua abaixo do aumento da massa salarial", segundo dados do Banco de Portugal.

"O que significa, portanto, que o aumento hoje, ou uma promessa de aumento hoje do salário mínimo nacional agravaria a perspetiva de desemprego para Portugal, agravaria um problema de competitividade externa para Portugal e não resolveria nenhum problema duradouro no país", sustentou.

O primeiro-ministro considerou que o PS, com a sua defesa do salário mínimo nacional, apresenta "uma falsa alternativa" à política do Governo, centrada no aumento da despesa, que constitui "exatamente a mesma receita que foi seguida no passado e que conduziu aos resultados que são conhecidos".