Governo tem legitimidade para tomar medidas que respeitem a lei, disse Passos Coelho

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu, esta sexta-feira, que o Governo PSD/CDS-PP tem legitimidade para tomar todas as medidas, desde que elas respeitem a Constituição e a lei.
Pedro Passos Coelho rejeitou assim a ideia defendida pelo PS de que o executivo não tem mandato eleitoral para aplicar as propostas de cortes na despesa incluídas no relatório do Fundo Monetário Internacional divulgado na quarta-feira.
"O Governo não foi eleito apenas para executar o memorando de entendimento com a 'troika'. O Governo foi eleito para governar o país de acordo com o seu próprio programa e de acordo com as necessidades que o país tem. O Governo tem, portanto, toda a legitimidade para vir a tomar todas as medidas que sejam necessárias para preparar o futuro do país, quaisquer que elas sejam, desde que elas sejam conformes à nossa Constituição e às nossas leis", defendeu o primeiro-ministro, em conferência de imprensa, na sua residência oficial, em Lisboa.
Segundo Passos Coelho, "o Governo está legitimado para governar, essa é uma questão que não tem discussão", e pretende cumprir o seu mandato até ao fim.
"Realizaram-se eleições há cerca de um ano e meio e o Governo, que é suportado pelos dois partidos que têm maioria parlamentar, está mandatado pelo povo português para cumprir o seu mandato de quatro anos, e esse é o nosso propósito", afirmou.
