A Associação Rumos Novos - Homossexuais Católicos felicitou esta sexta-feira a aprovação da co-adoção de crianças por casais do mesmo sexo, considerando que é "um primeiro passo importante" para "alargar as famílias com capacidade de adoção" aos casais homossexuais.
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O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei do PS para que os homossexuais possam co-adotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.
Em comunicado, os homossexuais católicos congratulam-se com esta decisão, num "dia já de si histórico", em que se celebra o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia destinado a assinalar a data em que a OMS "retirou a homossexualidade do seu catálogo de doenças mentais".
Para a associação, a aprovação do projeto de lei "é um primeiro passo importante no sentido de vir a alargar as famílias com capacidade de adoção aos casais do mesmo sexo, que esperamos possa a vir a acontecer num futuro próximo".
"Finalmente, aprovada a lei", o Estado "não deve, nem pode", "eximir-se das suas responsabilidades" no sentido de "garantir as melhores condições para que essas crianças não sejam vítima de preconceito, isolamento e/ou bullying na sociedade e nas escolas", sublinha no comunicado.
Estas condições, defende a associação, só serão "devidamente garantidas" através de medidas concretas ao nível, por exemplo, dos programas escolares, em domínios transversais a várias disciplinas, em ações ao nível das escolas e outros estabelecimentos de ensino.
"Sendo certo que, no casal constituído por pessoas do mesmo sexo, qualquer criança encontrará as condições necessárias ao seu desenvolvimento harmonioso, não é menos certo que esta responsabilidade é, simultaneamente, um desafio a todos, homossexuais e heterossexuais, pois se importa acautelar os legítimos direitos de uns, importa igualmente salvaguardar e garantir os direitos da criança, de viver num ambiente social favorável e isso, como referimos, é dever inalienável do Estado", acrescenta.
O projeto de lei do PS teve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções. Votaram a favor as bancadas do BE, PCP, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD.
Abstiveram-se três deputados do PS, três do PSD e três do CDS-PP e votaram contra a maioria das bancadas do PSD e do CDS-PP e dois deputados do PS.
Os três projetos do BE e PEV para alargar a adoção plena de crianças aos casais de homossexuais foram hoje chumbados no parlamento, com votos contra da maioria da bancada do PSD, do CDS-PP e de seis deputados socialistas.