Os salários e horas extra dos médicos e enfermeiros que trabalhem nos hospitais EPE vão passar a ser equiparados aos dos restantes trabalhadores da Função Pública, segundo a versão preliminar da proposta de Lei do Orçamento do Estado 2012.
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"Os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas", refere o documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Só podem ser feitos contratos de trabalho que não respeitem esta condição mediante autorização dos ministérios da Saúde e das Finanças.
A proposta refere que, nos casos em que é indispensável assegurar o serviço de urgência, o trabalho extraordinário não está sujeito a um limite máximo de duração.
Segundo a proposta preliminar do OE, o pagamento de pensões no âmbito do Ministério da Saúde passa a ser suportadas com verbas provenientes da alienação de imóveis do Estado.