A decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais alguns artigos do Orçamento do Estado para 2013 mereceu destaque nos sítios da imprensa internacional, para além de réplicas do noticiário de agências noticiosas.
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Em Espanha, os generalistas El País e El Mundo e o económico Expansion e, no Reino Unido, o Financial Times são alguns dos que destacam a decisão do Constitucional nos seus sítios.
A tónica geral é de que o executivo de Pedro Passos Coelho tem mais um problema, a acrescer aos outros, de cariz económico e político, com que já se confronta.
O El País faz manchete com a decisão do Tribunal Constitucional, considerando-a "um duro golpe" para o Governo.
O Financial Times entende que a decisão "pode comprometer o acordo com a 'troika' [de assistência financeira internacional], desestabilizar a liderança de Passos Coelho da sua coligação de centro-direita".
O entendimento de "duro golpe" é justificado pelo El País por atingir um executivo "que já está debilitado, cercado por previsões que não acertam e pressionado pela 'troika' para que cumpra o défice".
A decisão desta sexta-feira, acrescenta o título, coloca o Governo numa "fenomenal embrulhada económica", uma vez que tem de encontrar medidas alternativas para poupar os mais de mil milhões de euros que vai ter de pagar.
De acordo com a decisão divulgada esta sexta-feira pelo Tribunal Constitucional, são declaradas como inconstitucionais os artigos 29.º (suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos), o artigo 31.º na medida em que aplica o artigo 29.º, o artigo 77.º (suspensão de 90% dos subsídios de férias dos pensionistas) e o artigo 117.º (corte de 5% nos subsídios por doença e de 6% nos subsídios de desemprego).