O secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apelou, este sábado, ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que demita o Governo, depois do Tribunal Constitucional (TC) chumbar três normas do Orçamento do Estado para 2014.
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O dirigente comunista, que falava em Oeiras num comício do PCP, disse que o "Governo não sabe lidar com a lei-mãe do país" e acrescentou: "com base nos resultados eleitorais, nesta política e nesta afronta à constituição o Presidente da República só deveria fazer uma coisa que é demitir já este Governo".
Jerónimo de Sousa acusou o Governo de estar "permanentemente a violar" a Constituição da República" e reforçou que "isto não pode continuar", pedindo a Cavaco Silva que tenha o "bom senso" de fazer cumprir a Constituição.
"Ou o Presidente da República fez aquele juramento [a Constituição] fazendo figas?", questionou, desafiando: "Um outro Presidente da República demitiria já este Governo".
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu hoje que a decisão do TC o deixou "profundamente preocupado" e na sexta-feira recusou comprometer-se com o não aumento de impostos.
Perante a possibilidade de aumento da carga fiscal, o secretário-geral do PCP considerou que o primeiro-ministro iniciou "uma operação enviesada para conseguir os mesmos resultados", ou seja um conteúdo inconstitucional.
O líder do PCP admitiu voltar a recorrer ao TC se surgirem "novas medidas de saque aos mesmos", ou seja os trabalhadores e pensionistas.
O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, mas a decisão não tem efeitos retroativos.
Os juízes do Palácio Ratton consideraram ainda inconstitucional a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%) e o cálculo das pensões de sobrevivência.