O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público João Palma, sustentou, ontem, que mesmo que as escutas de conversas telefónicas feitas a Armando Vara, no âmbito do processo Face Oculta, em que acabou por ser escutado também José Sócrates, não sejam validadas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a decisão é sempre passível de recurso.
"Não me vou pronunciar sobre casos concretos. O senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça, quando por força da lei tem de intervir nas decisões de processos intervém, decide e qualquer decisão do STJ é susceptível de recurso, incluindo para o Tribunal Constitucional", avançou, dizendo que é obrigação do Ministério Público avaliar se deve ou não fazê-lo. "Agora se tem ou não que recorrer é uma decisão que cabe à Procuradoria-Geral da República pela avaliação que faz do processo", realçou.
Questionado sobre se os magistrados sentem dificuldades em investigações que envolvem figuras mediáticas, o presidente do SMMP foi peremptório e realçou que "basta estar atento". "Refiro-me àquilo que vai acontecendo com vários colegas meus que têm esses processos e que são alvo das maiores manobras para os descredibilizar, para os limitar na sua acção e no seu trabalho", avançou, para garantir que não há receio por parte dos magistrados em investigar seja qual for o caso. "Era o que faltava agora que os magistrados, de base ou de topo, tivessem receio de alguma coisa", atirou.