A Junta Metropolitana do Porto continua convencida que o desvio de verbas das regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo) para Lisboa e Vale do Tejo viola as normas comunitárias.
O JN tentou ouvir o presidente da Junta, Rui Rio, mas os esclarecimentos foram remetidos para a direcção daquele organismo.
Fonte da Junta Metropolitana explicou, então, que a Comissão ainda não comunicou qualquer posição sobre a queixa apresentada. Salvaguardou, contudo, que a Comissão Europeia não pode arquivar a queixa, porque não se trata de um tribunal. Nesse contexto, apenas dará o seu parecer.
A avaliação da queixa prossegue no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. A Junta Metropolitana teme que a decisão surja quando o dinheiro já estiver todo gasto.
Em Junho passado, Rui Rio denunciou que já tinham sido desviados para Lisboa 1500 milhões de euros. E reafirmou a importância do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ter conhecimento da matéria.
"Soubemos recentemente que também á centenas de milhões de euros para gabinetes de gestão dos planos operacionais de Potencial Humano e Competitividade, em Lisboa, cujos custos são imputados, em 95%, às regiões de convergência", acrescentou a fonte da Junta Metropolitana. Recorde-se que a queixa apresentada no Tribunal das Comunidades foi acompanhada de dois pareceres, de Gomes Canotilho e de Manuel Porto, que consideram ilegal a transferência de verbas, mesmo que tenha sido acordada entre o Estado português e a Comissão Europeia.