A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse, esta quarta-feira, que a legislação para as piscinas, com normas para minimizar os riscos para as crianças, está já na fase final de elaboração.
Corpo do artigo
Ana Jorge falava em Lisboa numa cerimónia para apresentar a estratégia para a prevenção dos acidentes em Portugal que integra um plano de acção para a segurança infantil.
O afogamento ou acidente por submersão é a segunda causa de morte acidental nas crianças em Portugal, ocorrendo geralmente em ambientes familiares e de forma silenciosa.
A um mês do início da época balnear, ainda não foi publicada legislação específica para aumentar a segurança infantil nas piscinas privadas.
Questionada sobre a necessidade de Portugal produzir legislação específica para as piscinas privadas e públicas, a ministra da Saúde explicou que, embora esta matéria não seja da responsabilidade do Ministério da Saúde, a informação que tem é que a legislação deverá estar na fase final.
"Penso que estará na fase final. Não tenho aqui informação do timming exacto, mas está numa boa evolução", disse.
Ana Jorge alertou, contudo, que a segurança nas piscinas é uma matéria que diz respeito a toda a sociedade, não bastando apenas publicar legislação específica.
"Muito do que é a legislação das piscinas tem a ver com a sensibilização de todos, das pessoas que têm piscinas, das que as constroem e das que as fiscalizam", disse.
Na opinião da ministra da Saúde, "quem pode construir uma piscina pode também construir a sua protecção".
"Apelo à responsabilização individual", frisou, adiantando que "não basta ter leis, não basta proibir".
Há vários anos que a Associação Para a Segurança Infantil (APSI) alerta para a necessidade de maior vigilância, mas também para a urgência de legislação sobre a protecção de piscinas, para reduzir os riscos de afogamentos de crianças pequenas.
Em Portugal não existe qualquer tipo de regulamentação nesse sentido, embora a colocação de vedações seja considerada uma das três medidas mais eficazes para prevenir este tipo de acidentes, que ocorrem mais frequentemente durante os meses quentes do fim da Primavera e do Verão.
Este tipo de legislação já existe noutros países europeus, como França, onde é obrigatório ter vedações, mesmo em piscinas particulares, e se algo acontecer o proprietário é responsabilizado criminalmente.
No relatório europeu sobre segurança infantil hoje apresentado em Lisboa Portugal é aconselhado a aumentar os níveis de segurança nesta área.
A Aliança Europeia para a Segurança Infantil dá nota negativa a Portugal por não ter legislação que imponha a vedação das piscinas públicas e privadas, assim como número mínimo de nadadores salvadores.