<p>O Conselho Superior do Ministério Público mantém instrutor do processo disciplinar a Lopes da Mota e recusa abrir os autos como também pretendia o presidente do Eurojust, suspeito de pressionar magistrados do caso Freeport.</p>
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O procurador Vítor Santos Silva vai manter-se à frente do inquérito disciplinar instaurado a Lopes da Mota. O presidente do Eurojust pretendia o seu afastamento argumentando desconfiança pela sua isenção, uma vez que esteve envolvido na fase da investigação preliminar que levou à decisão de instauração do processo.
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu ontem manter Santos Silva, tendo igualmente rejeitado o pedido de Lopes da Mota no sentido de tornar público o processo.
À tarde, o CSMP analisou, entre outras coisas, um editorial de Julho passado, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), onde se tecem duras críticas ao funcionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) e ao próprio Procurador geral, acusado de ser o "autor moral" das alterações ao Estatuto do Ministério Público (EMP), actualmente em apreciação no Tribunal Constitucional.
Numa nota enviada às Redacções pela procuradoria, lê-se que o CSMP "deplora " as afirmações" contidas nesse editorial, por considerá-las "sem objectividade e verdade" . Considera igualmente "incorrectas e injustificadas as imputações dirigidas ao PGR, à hierarquia e ao próprio CSMP".
No editorial do SMMP diz-se objectivamente que o "autor moral" das alterações ao Estatuto, "algumas delas claramente violadoras da autonomia do Ministério Público consagrada na Constituição da República", foi o próprio Pinto Monteiro. Diz-se ainda que essas alterações "feriram" a hierarquia, optando-se pela "confiança pessoal" como "critério para preenchimento de todos os lugares de chefia ou coordenação". A direcção do SMMP, presidido por João Palma, acusa também a PGR e o CSMP de "reiteradamente" desconsiderarem os magistrados.
No documento critica-se, por fim, algumas das medidas políticas tomadas no último ano e mais uma vez se acusa a procuradoria e o CSMP de não tomarem uma posição pública. Particularmente no caso do sistema informático Citius que, para além de problemas de segurança, segundo se afirma, "satisfaz apenas uma parte das necessidades.