Nunca houve pedido formal dos Estados Unidos a Portugal para a realização de voos da CIA com prisioneiros suspeitos de terrorismo, reiterou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, em conferência de imprensa.
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A conferência de imprensa do ministro Luís Amado, que teve início às 12 horas na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, surge na sequência de uma notícia publicada pelo "El País" ontem, quarta-feira.
"Nada mais há a dizer além daquilo que já disse em sede da Assembleia da República, em sede do inquérito do Parlamento Europeu e em sede do inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR)", começou por frisar o ministro Luís Amado.
"Não há qualquer indício até ao momento que tenha existido autorização (...), cumplicidade ou cooperação de qualquer Governo desde 2002" nesta matéria, acrescentou.
"O Governo não autorizou. Não houve autorização nenhuma porque não houve nenhum pedido formal para sobrevoo. Se tivesse havido, uma das condições que tinha sido colocada é que ela (autorização) seria pública, mas só depois da operação se realizar por razões de segurança óbvias", afirmou Luís Amado.
"Não autorizei nenhum" voo de prisioneiros da CIA porque "não houve nenhum pedido formal" por parte dos Estados Unidos, insistiu, reiterando a existência de "diligências", nas quais foi indicado que essa eventual autorização dependeria de "um conjunto de garantias".
No caso de voos de repatriamento de prisioneiros estes teriam de ser feitos de acordo com a lei de cooperação judiciária internacional, através do Ministério da Justiça e acompanhados pela PGR.
No caso de voos de libertação de prisioneiros, Portugal teria de ter acesso à ficha de identificação de cada um, uma declaração da pessoa em como aceitava o destino e ter a garantia do destino de que a pessoa em causa não seria de novo detida, torturada ou sujeita a pena capital, explicou Luís Amado.
Questionado sobre se a CIA poderá ter efectuado voos em espaço aéreo nacional sem o conhecimento do governo português, o ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que a designação dada aos alegados voos é de "voos secretos", mas "não há indícios ou nenhuma prova" nesse sentido.
Cinco telegramas
O jornal espanhol "El País" citou telegramas diplomáticos publicados pelo portal Wikileaks para afirmar que o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro dos Negócios Estrangeiros autorizaram que voos de repatriamento de prisioneiros de Guantánamo sobrevoassem o espaço aéreo português ou fizessem escala nas Lajes, nos Açores.
Em causa estão cinco telegramas enviados da embaixada dos Estados Unidos em Lisboa, entre 2006 e 2009, que dão conta, segundo o diário espanhol, das "pressões" de Washington sobre o Governo português neste tema e da "cautela" com que o Executivo actuou para autorizar aqueles voos.
Numa primeira reacção, fonte do gabinete do ministro Luís Amado afirmou ainda ontem, quarta-feira que, nesses telegramas, o que se refere é que, "na condição de se verificarem todos os requisitos exigíveis pela lei portuguesa", esses voos poderiam ser autorizados, o que "nunca aconteceu".
Fonte do gabinete de José Sócrates disse que "o primeiro-ministro ou o Gabinete do Primeiro-Ministro nunca, em momento algum, trataram ou acompanharam qualquer aspecto deste assunto".
*Com agência Lusa