A maioria PSD/CDS chumbou o requerimento do PS para ouvir Paulo Portas sobre os vistos "gold", mas garante que o vice-primeiro-ministro irá em breve ao parlamento discutir as alterações legislativas àquela matéria.
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Hélder Amaral, "vice" da bancada centrista, disse à agência Lusa que foi aprovado, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, o requerimento apresentado pelo PSD e CDS-PP para audição do vice-primeiro ministro sobre alterações legislativas ao regime dos vistos "gold", assim que as respetivas propostas estejam concluídas.
"Não se perde nada porque [entre os dois requerimentos] apenas o 'timing' [prazo] era diferente", afirmou o também vice-presidente daquela comissão parlamentar.
De acordo com o deputado centrista, Paulo Portas disponibilizou-se desde o início a discutir no parlamento alterações legislativas ao processo dos vistos "gold", sendo que "falta muito pouco" para esse processo legislativo estar concluído. "Aguardamos que o Governo tenha as suas alterações prontas para que o vice-primeiro-ministro venha cumprir aquilo que se propôs desde o início, discutir essas alterações", insistiu.
Relativamente ao chumbo do requerimento apresentado pelos socialistas, Hélder Amaral considerou que não fazia sentido "aprovar um requerimento para uma audição na comissão de Economia sobre um relatório de um ministério da tutela da Administração Interna".
O PS pretendia ouvir o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre o relatório acerca dos vistos "gold" elaborado pela Inspeção-Geral da Administração Interna, que os socialistas consideram ser "absolutamente desastrosa para aquilo que foi a implementação deste programa".
No relatório elaborado a pedido da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, a IGAI propôs uma alteração ao quadro legislativo e a criação de um conselho consultivo que integre personalidades "de reconhecido mérito nas áreas jurídica, financeira, contribuição e impostos e policial".
Na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos "gold" que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-diretor do SEF, a ministra Anabela Rodrigues pediu à IGAI uma inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento pelo serviço.