O social-democrata Miguel Relvas terá de deixar o cargo de secretário-geral do PSD quando tomar posse como ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, por imposição dos estatutos do partido.
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O artigo 70.º dos estatutos do PSD, referente a incompatibilidades, estabelece, no seu número 1, que "o secretário-geral não pode acumular com o exercício de funções governativas".
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD José Matos Correia confirmou que Miguel Relvas está estatutariamente obrigado a deixar o cargo de secretário-geral e manifestou estranheza por o antigo presidente do partido Marcelo Rebelo de Sousa ter revelado desconhecimento desta regra.
Este domingo, no seu comentário de domingo na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa criticou directamente a escolha de Miguel Relvas para ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares por este ocupar o cargo de secretário-geral do PSD.
Matos Correia assinalou que a incompatibilidade entre o exercício de funções governativas e do cargo de secretário-geral do PSD "está nos estatutos do partido desde o tempo do doutor Marques Mendes" - entrou em vigor em Março de 2006 - e que "isso na altura foi muito discutido".
O antigo secretário-geral adjunto do PSD considerou "estranho que Marcelo Rebelo de Sousa não conheça os estatutos do PSD" e que "devia ter havido maior cuidado da sua parte".
Segundo Matos Correia, "no caso de Miguel Relvas a crítica até é especialmente injusta", porque, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e presidente do PSD, "deixou um lugar no Governo para ser secretário-geral - saiu de secretário de Estado - e os estatutos não obrigavam a isso, só obrigaram dois anos depois".
Miguel Relvas vai tomar posse como ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares na terça-feira, como todo o Governo.
O novo secretário-geral do PSD deverá ser eleito na próxima reunião do Conselho Nacional do partido.