Ministra justifica não contratação de guardas prisionais com congelamento de admissões no Estado

"Não posso contratar guardas prisionais por obediência à lei", disse Paula Teixeira da Cruz, em resposta às preocupações manifestadas pelo deputado do PCP João Oliveira, numa altura em que o sistema prisional está a alargar a sua capacidade de lotação em cerca de 500 vagas.

A ministra referiu que, apesar do entrave nas admissões, estão a decorrer negociações com o Sindicato do Corpo da Guarda Prisional para revisão do estatuto profissional e alteração do sistema de escalas.

Revelou ainda que o Ministério da Justiça (MJ) gasta 12 milhões de euros com horas extraordinárias dos guardas prisionais e que há "guardas que, enquanto descansam, estão a receber" horas extraordinárias.

O deputado Ricardo Rodrigues (PS) alertou para o enorme défice de guardas prisionais e para o facto de haver camaratas para 50 reclusos nalgumas cadeias, designadamente em Ponta Delgada. Questionou também a ministra sobre a construção de novos estabelecimentos prisionais.

Já João Oliveira (PCP) criticou o "encarecimento da justiça" e o aumento de custas judiciais e outras taxas pagas pelos cidadãos em serviços prestados por organismos sob a tutela do MJ, considerando que as receitas previstas através do Registo Predial não se irão concretizar porque a queda do imobiliário é "abrupta".

"A justiça vai ficar mais cara para os cidadãos", insistiu João Oliveira, que criticou também o facto de o MJ gastar mais dinheiro com o arrendamento de edifícios do que com o apoio judiciário, considerando que este, neste momento, praticamente só abrange os pobres e indigentes.

Paula Teixeira da Cruz respondeu que durante o presente ano já foram pagas tranches de 16 milhões, 1,6 milhões e 6,8 milhões de euros, mas que a dívida herdada do Governo PS neste dossier atingiu os 50 milhões de euros.

Enfatizou que desde que o Governo assumiu funções já gastou 6,8 milhões de euros em apoio judiciário, quando em igual período (Junho/Novembro) a dívida contraída com este serviço foi de 5,8 milhões.

Quanto aos arrendamentos, a ministra disse lamentar ter encontrado a situação que encontrou, designadamente o caso do Tribunal da Maia, cujo contrato já foi suspenso, estando outros arrendamentos (Campus da Justiça e outros) a serem renegociados, muito embora os contratos estejam muito "amarrados", em detrimento dos interesses do Estado.

Paula Teixeira da Cruz revelou a intenção de aproveitar o grande espaço vazio que existe no Palácio da Justiça de Lisboa e no Tribunal de Polícia, por forma a acolher serviços e reduzir custos com o arrendamento de imóveis a terceiros.

A ministra revelou ainda que está a ser feita uma reavaliação dos sistemas informáticos do MJ, que "custam rios de dinheiro" ao Estado.