O ministro das Finanças voltou a afirmar que a sobretaxa de 4% em sede de IRS está na lei apenas este ano e que não há qualquer outra decisão sobre o assunto, mas garante estar em linha com o FMI.
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"Foi dito pelo Fundo Monetário Internacional [FMI] é que as medidas de ajustamento orçamental em Portugal são preferencialmente estruturais e permanentes. Relativamente à sobretaxa, como eu disse na comissão [na quarta-feira passada] a medida que vigora e está prevista na lei do Orçamento do Estado para 2013 e não há qualquer outra decisão nessa matéria", afirmou o Vítor Gaspar.
O governante sublinhou que na teleconferência sobre a quinta avaliação do programa de ajustamento de Portugal, realizada esta quinta-feira, o chefe de missão não contradisse o Governo e que apenas confirmou o que o próprio ministro disse na comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública.
"O que o Fundo Monetário Internacional diz é que a possibilidade de reduzir ou eliminar a sobretaxa ou outras medidas de tributação depende de encontrar medidas substitutivas preferencialmente do lado da despesa, exatamente aquilo que eu disse [há dois dias] na comissão. Não disse outra coisa, e não disse o Fundo Monetário Internacional outra coisa, e eu confirmei a transcrição", disse o governante no Parlamento, em resposta a questões dos deputados.