O secretário-geral do PS compromete-se, na sua moção, com "uma nova forma de fazer política" e alternativas para sair da crise, entre as quais a defesa "da progressiva mutualização, ao nível europeu, do subsídio do desemprego".
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A proposta de António José Seguro consta do documento síntese, a que a Lusa teve acesso, da moção que António José Seguro vai levar ao XIX Congresso Nacional do partido, que se realiza a 26, 27 e 28 de abril.
De acordo com o documento síntese, a moção "Portugal tem Futuro", e que tem por base o Documento de Coimbra acordado na última Comissão Nacional do partido, assume um compromisso com "uma nova forma de fazer política respeitando os compromissos, honrando as promessas eleitorais, separando a governação pública dos negócios privados, transparência e exercendo a governação em respeito e em diálogo com os portugueses".
Por outro lado, o secretário-geral compromete-se a apresentar uma "alternativa clara e credível ao desenvolvimento do país, combate às desigualdades e reforma do Estado, incluindo os sistemas eleitorais e a justiça".
"O Governo falha" é o título de um dos três capítulos da moção, onde o secretário-geral do PS acusa o executivo liderado por Pedro Passos Coelho de, "ao violar as suas promessas eleitorais, o primeiro-ministro enfraquecer a sua autoridade política".
A moção estabelece ainda uma série de desafios, sendo a saída da crise "a emergência" para os socialistas, reafirmando-se que "o PS vai continuar a exercer uma oposição séria, firme e construtiva" mas, ao mesmo tempo, "a aperfeiçoar e a afirmar a sua alternativa política".
Segundo o documento síntese, uma das novas propostas da moção -- que será divulgada hoje na íntegra -- para "vencer a crise" será a "defesa da progressiva mutualização, ao nível europeu, do subsídio de desemprego".
"O objetivo é claro: o combate ao desemprego deve ser prioridade da União e deve recair sobre todos os países a responsabilidade de combater esse flagelo social", refere o documento.
O documento síntese da moção a que a Lusa teve acesso detalha ainda as propostas do secretário-geral do PS, e recandidato à liderança do partido nas diretas de 13 de abril, para a reforma do Estado.
"A reforma do Estado (completamente diferente dos corte de 4.000 milhões de euros como quer o Governo) deve servir para defender o Estado Social", refere o documento, identificando oito áreas concretas.
A afirmação da escola pública como "espaço de oportunidades e direitos para todos", a "universalidade e equidade" no acesso ao Serviço Nacional de Saúde - com separação entre setores público, privado e social, cabendo ao Estado "o papel estratégico" - e a defesa de um sistema público de Segurança Social que enfrente os desafios da evolução demográfica e ataque problemas como a pobreza nas crianças são alguns dos princípios defendidos por António José Seguro.