A moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP dará entrada no parlamento na terça-feira para que seja discutida na sexta-feira, anunciou o líder parlamentar comunista.
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"Temos apontado para amanhã [terça-feira, a entrega da moção no Parlamento] para que o debate da moção de censura possa acontecer na sexta-feira", disse o líder da bancada comunista, João Oliveira, numa conferência de imprensa na Assembleia da República.
De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura ao Governo é obrigatoriamente debatida no terceiro dia útil após a entrega formal na mesa da assembleia.
Esta será a sexta moção de censura que o Governo de maioria PSD/CDS-PP enfrenta desde que tomou posse em 2001 e a terceira da iniciativa dos comunistas.
A primeira moção de censura que o XIX Governo Constitucional enfrentou foi 'chumbada' pela Assembleia da República a 25 de junho de 2012, um ano e poucos dias depois do executivo liderado por Pedro Passos Coelho ter tomado posse.
Apresentada pelo PCP, a moção teve os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Partido Ecologista Os Verdes.
A 04 de outubro do mesmo ano, o executivo PSD/CDS-PP enfrentou duas moções de censura no mesmo dia, embora apresentadas de forma autónoma pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, rejeitadas com idêntica votação da primeira.
Seis meses depois, a 03 de abril de 2013, o Governo enfrentou a primeira moção do PS, rejeitada com os votos contra das bancadas da maioria e favoráveis de toda a oposição.
A 18 de junho, a meio da crise política desencadeada pela demissão do ministro das Finanças Vítor Gaspar, o Governo foi ao Parlamento discutir a sexta moção de censura, desta feita apresentada pelo partido ecologista Os Verdes.
Uma vez mais a moção foi 'chumbada' com os votos do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis das bancadas da oposição.