A moção de confiança ao Governo PSD/-CDS-PP já deu entrada na Assembleia da República, disse à Lusa o deputado Duarte Pacheco, secretário da mesa da Assembleia da República.
Corpo do artigo
De acordo com Duarte Pacheco, porta-voz da conferência de líderes, o texto deu entrada poucos minutos depois das 16 horas desta quinta-feira.
A moção de confiança foi aprovada, esta quinta-feira, em conselho de ministros e será discutida na próxima terça-feira no Parlamento.
A Constituição da República prevê que "o Governo pode solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional".
A moção de confiança pode ser retirada, no todo ou em parte, pelo Governo até ao fim do debate, segundo o regimento da Assembleia da República.
A apresentação de uma moção de confiança ao Governo foi anunciada pelo Presidente da República, na sua comunicação ao país no passado domingo.
"Os partidos da coligação apresentaram ao Presidente da República garantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar estes objetivos e a informação de que o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança e aí explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura", afirmou Cavaco Silva.
Na quarta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, disse no Parlamento que a moção "tem por objetivo sinalizar o ciclo que se abre agora na segunda metade da legislatura".
"Concertação alargada"
O Governo defende na moção de confiança ao Parlamento uma "concertação alargada" com a oposição e os parceiros sociais sobre as posições a defender nos exames regulares da "troika', assim como em relação às "reformas estruturais".
No texto da moção, o Executivo pede um voto de confiança para encerrar o programa de assistência económica e financeira e "projetar um novo ciclo, sustentado, de desenvolvimento e crescimento".
"Trata-se de um compromisso que pretendemos aberto e inclusivo, para agarrar os primeiros sinais de recuperação económica e lançar as bases do rumo do país no período pós-programa", sustenta o Governo.
"É essencial alargar a discussão democrática em torno dos grandes temas nacionais, ampliar o alcance da negociação política e social, e valorizar uma cultura de política de diálogo, cujas sementes foram lançadas, para novos entendimentos e acordos entre partidos e com parceiros sociais", lê-se no texto.
Segundo o Governo, esse compromisso deve assentar em três princípios de atuação, que passam pela "determinação na prossecução do processo de ajustamento e na disciplina das contas públicas, pré-condição de um crescimento sustentado" e pela "concertação alargada com as forças políticas da oposição e os parceiros sociais".
Essa concertação deverá incidir, de acordo com o Governo, "sobre as posições a defender no quadro dos exames regulares, as metas a atingir e as medidas necessárias para esse fim, bem como no que diz respeito tanto às reformas estruturais necessárias ao crescimento como ao processo pleno de regresso a financiamento de mercado".
Por último, essa concertação deve passar pela "coesão na defesa da estabilidade política e governativa para robustecer a confiança" junto dos "parceiros e mercados".