Ministro de Estado e das Finanças garante que Governo "já esperava" que o défice da Administração Pública subisse no primeiro semestre deste ano, rejeitando a subida de impostos e um Orçamento rectificativo.
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"A quebra significativa da receita do Estado em termos homólogos tem a ver com as condições económicas, a aceleração dos reembolsos de IRS e IVA, o impacto das medidas de alívio fiscal, a redução do IVA e a redução do Pagamento Especial por Conta", sublinhou Teixeira dos Santos.
Para o ministro das Finanças, Portugal "bateu no fundo no mês de Junho e agora é de esperar uma recuperação" das contas públicas "no segundo semestre".
A despesa, concluiu o ministro, "está sob controlo" e "a despesa corrente primária apresenta um andamento muito estável, por isso não há descontrolo nas contas públicas".
Prova disso, argumentou, "é o nível de execução [estar] nos 47,6 por cento", abaixo da margem de segurança, que é de 50,1 por cento.
"O facto de estarmos abaixo da metade da execução da despesa realça bem o nível de controlo", salientou o ministro da Finanças, numa conferência de imprensa, esta manhã.
Apesar do agravamento do défice, o Governo rejeita a possibilidade de subir os impostos. "De forma alguma devemos pensar na via do aumentos dos impostos para ultrapassar esta situação porque isso seria contraproducente para a recuperação da economia", vincou Teixeira dos Santos.
Quanto a um eventual Orçamento rectificativo, o governante rejeitou a ideia, considerando que "os números divulgados consolidam a percepção que o Governo tinha inicialmente e dão sinais claros de controlo da despesa".
Assim, o Governo não vai aprovar quaisquer "medidas de correcção" do défice das contas públicas, garantiu o ministro das Finanças.