<p>Um dos dois inquéritos dos submarinos, relativo ao processo das contrapartidas, acaba de ser encerrado. Dez arguidos foram acusados de falsificação de documentos e burla qualificada por lesarem o Estado em 33,9 milhões de euros.</p>
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O despacho de acusação foi emitido anteontem e visa três alemães, do consórcio que vendeu dois submarinos a Portugal, por cerca de mil milhões de euros, e sete empresários portugueses do agrupamento de empresas ACECIA, que beneficiou do programa das contrapartidas do negócio dos navios, firmado pelo ex-ministro Paulo Portas, em 2004.
Ao despacho de acusação, as procuradoras do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Auristela Gomes Pereira e Carla Dias acrescentaram uma acção cível, para castigar a "conduta ardilosa e dolosa dos arguidos", com o pagamento de uma indemnização de 33,9 milhões de euros ao Estado.
As empresas do Germain Submarine Consortium (GSC) venceram o polémico concurso dos submarinos, com um programa de contrapartidas que se propunha a ajudar a indústria portuguesa a gerar negócios na ordem dos 1200 milhões de euros. O programa tem suscitado controvérsia, pois enquanto a Comissão de Contrapartidas defende que só foram cumpridos 25% das contrapartidas, o GSC fala em 63%.
"Até à presente data", o DCIAP verificou que vários projectos da ACECIA, na área da indústria automóvel, que envolvia marcas como a Opel, a Seat e a Volkswagen, foram contabilizados como contrapartidas, no valor de 48 milhões de euros, sem terem merecido a intervenção da Man Ferrostaal (empresa do consórcio GSC responsável pelo programa). Ou seja: tratava-se de projectos que a ACECIA tinha em curso antes de ser aceite como beneficiária das contrapartidas, mas cujo valor foi subtraído às obrigações do consórcio alemão.
Como diz o DCIAP, os arguidos alemães e portugueses "actuaram de forma concertada e em conjugação de esforços, com o firme propósito de obterem vantagens indevidas": os alemães diminuíram encargos e criaram a aparência de um desempenho "célere e eficaz" no competitivo mundo das contrapartidas; a ACECIA, por seu lado, recebeu dos alemães "compensações" no valor de 104 mil euros, embora ambicionassem encaixar 1,4 milhões.
Para o DCIAP, a inclusão indevida dos projectos de 48 milhões no programa das contrapartidas causou ao Estado Português um prejuízo de 33,9 milhões, "decorrente da não realização de novos negócios implementados em resultado da actuação do adjudicatário [GSC] e da não verificação, na economia nacional, do impacto positivo desse novo negócio".
Os portugueses acusados dos crimes referidos (a falsificação é punida com pena até três anos e a burla pode ir aos cinco) são José Ramalho, Filipe Moutinho, António Roquette, Rui Santos, Fernando Gonçalves, António Jacinto e José Medeiros, que integravam a ACECIA, através da Simoldes, Sunviauto e Ipetex, entre outras. Os alemães são o vice-presidente da Man Ferrostaal, Horst Weretecki, e dois colaboradores seus, Winfried Hotten e Antje Malinowski.
A angariação dos beneficiários das contrapartidas foi uma responsabilidade atribuída, pelo GSC, à Escom UK, do Grupo Espírito Santo.