O secretário regional do Plano e Finanças afirmou, esta segunda-feira, que o Orçamento da Madeira para 2012 tem um "valor global de 2,2 mil milhões de euros, sendo superior ao do ano passado em 31,8%".
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As propostas de Plano e Orçamento Regional para 2012 foram apresentadas em conferência de imprensa, no salão nobre do Executivo madeirense, por Ventura Garcês, acompanhado de todos os diretores regionais da secretaria do Plano e Finanças.
"O ano de 2012 será um ano excecional em termos orçamentais", disse o governante, adiantando que a Madeira "conta receber em 2012 a primeira tranche do empréstimo do Governo da República previsto no programa de ajustamento financeiro na ordem de mil milhões de euros", o que corresponde aos passivos financeiros da Região.
Mencionou que "a receita efetiva total ascende a 1200 milhões de euros", superior em 16,8%, sendo que as receitas fiscais correspondem a 35,5% do total do Orçamento Regional e as transferências a 15,5 %.
Ventura Garcês referiu que o Governo Regional pretende arrecadar 25 milhões com receitas da privatização das empresas Horários do Funchal, Cimentos Madeira, sociedades desportivas e parte da Empresa de Eletricidade da Madeira.
Prioridades
Destacou que as prioridades estratégias serão "a implementação de reformas orçamentais, disciplina e rigor orçamental, maximização da arrecadação da receita, consolidação da despesa e racionalização dos gastos públicos, apoio à dinamização da atividade produtiva, continuidade na vertente social através do investimento e racionalização dos recursos".
"É no setor social que o Governo tem algumas medidas no sentido de minimizar os efeitos, protegendo os mais desfavorecidos", frisou.
No capítulo das despesas de funcionamento, Ventura Garcês destacou que haverá uma diminuição na ordem dos 273 milhões de euros em comparação com 2011, destacando que está previsto um corte de 15% nos subsídios a atribuir pelo Governo.
Segundo Ventura Garcês, a meta do Executivo é cumprir o défice de 156 milhões de euros, ficando a dívida pública financeira regional no final de 2012 em 1.760 milhões de euros, e que contempla um corte de 113 milhões de euros nas despesas de funcionamento.
O governante garantiu que "todos os apoios sociais estão protegidos, não haverá qualquer redução na ação social escolar, no fornecimento de refeições, nem passes escolares".
Sublinhou que, na área da saúde, o Governo "vai disponibilizar mais dinheiro para o Sistema Regional de Saúde (SESARAM), passando dos atuais 168 milhões de euros para 198 milhões de euros", escusando-se confirmar uma eventual aplicação de taxas moderadoras na Região.
Afirmou que o Governo vai implementar medidas especiais de mobilidade para cumprir o objetivo de redução de 2% nos funcionários, que acontecerá sobretudo por via das aposentações.
Ventura Garcês realçou também que "não será necessário um orçamento retificativo", que a "margem de erro no défice é zero, porque o Governo Regional não pode falhar o cumprimento do plano de ajustamento".
Já o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento Regional (PIDDAR) para 2012 ascende a 955 milhões de euros, sendo superior em 25,8% relativamente a 2011.